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Reunião Pública discute a implantação do Núcleo de Atendimento Inicial [NAI], no distrito de Rubião

Reunião Pública discute a implantação do Núcleo de Atendimento Inicial [NAI], no distrito de Rubião

Na noite de hoje foi realizada reunião pública na Câmara Municipal onde foi debatido sobre a construção do Núcleo de Atendimento Inicial [NAI], no Distrito de Rubião Junior. Referida reunião foi motivada pelo Requerimento nº 1301, de autoria dos Vereadores Curumim e Lelo Pagani.

Integraram a mesa: Dr. Josias de Almeida Martins Junior, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e Diretor do Forum, Amélia Maria Sibar, Secretária Municipal de Assistência Social e Nilza Pinheiro dos Santos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA], além do Vereador Carreira , Presidente da Câmara, Vereador Curumim e Vereador Lelo Pagani.

Representantes de diversas entidades sociais, conselho tutelar, técnicos da área de assistência social e moradores do distrito de Rubião Junior participaram do encontro, assim como os Vereadores Reinaldinho e Rose Ielo.

O Dr. Josias fez uma explanação sobre o funcionamento da Vara da Infância e da Juventude, bem como sobre as questões legais e práticas de implantação do NAI no município, de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE], regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional.

A representante do Executivo, Amélia Sibar, disse que a implantação do NAI cumpre disposição legal, e será feita através da integração das demais políticas públicas, a fim de garantir a agilidade do processo judicial na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes e realizar todo o acompanhamento do processo.

“Botucatu é pioneira no cumprimento da lei e a construção do NAI vem sendo tratada com primazia pelo Poder Executivo”, destacou Amélia.

O NAI de Botucatu funcionará no Distrito de Rubião Junior e os recursos destinados foram provenientes do orçamento do CMDCA, no valor de R$200.000,00, para obras e equipamentos.

Aberta a palavra, os presentes formularam questões que foram esclarecidas pelos representantes do Executivo e do Judiciário.