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Reunião conjunta de Comissões Permanentes resulta em pareceres favoráveis a cinco projetos em trâmite

Comissão 20/09

Na manhã da terça-feira (20/09) estiveram reunidas na Câmara de Botucatu quatro comissões permanentes da Casa com o objetivo de analisar e emitir pareceres a projetos em trâmite. Ao final, cinco proposituras ganharam sinal verde dos vereadores. Foram elas:

 

Projeto de lei 37/2022, que pretende instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Botucatu. Ele recebeu parecer favorável das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. Esta última também apresentou uma emenda ao projeto.

Projeto de lei 50/2022, que quer instituir a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Ele recebeu parecer favorável da CCJ.

Projeto de lei 64/2022, que pretende alterar a Lei 2.288/1981, que cria a Semana Angelino de Oliveira. Ele recebeu parecer favorável das Comissões: CCJ e Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social.

Projeto de lei 66/2022, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à STB Aeronáutica e Mecânica Industrial Eireli. Ele recebeu parecer favorável das Comissões: CCJ e de Obras.

Projeto de lei complementar 16/2022, que quer alterar o artigo 3° da Lei Complementar 1.109/2014, que cria a Comissão de Defesa Civil – COMDEC. Ele recebeu parecer favorável das comissões: CCJ e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

 

Representaram as comissões citadas na reunião os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (União) e Sargento Laudo (PSDB), respectivamente presidentes das comissões de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social; Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade.