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Quatro projetos de autoria dos vereadores estão em pauta na próxima sessão ordinária de 18/04

Ordem do dia 18/04

A próxima sessão ordinária na Câmara de Botucatu, que acontece no dia 18 de abril, conta com quatro projetos em pauta, todos de autoria dos vereadores da Casa. Eles tratam da instituição do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, denominação do Ginásio Paralímpico, regulamentação do teletrabalho no Legislativo e concessão do Diploma Doadora de Leite Humano.

A sessão começa às 19h e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia na íntegra:

 

1) Projeto de Lei nº 15/2022, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com emenda

 

2) Projeto de Lei nº 21/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo e Alessandra Lucchesi, que denomina de “Professor Osni Bertotti Leme” o Ginásio Paralímpico.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

3) Projeto de Resolução nº 01/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que regulamenta o artigo 26 da Lei Complementar nº 911/2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Botucatu), dispondo sobre o cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, no âmbito da Câmara Municipal de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

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