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Projetos sobre orçamento estão em Comissão da Câmara: saiba o trâmite e como você pode participar

Trâmites do orçamento - PPA e LDO

Na manhã desta quarta-feira (30/06), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara se reuniu de maneira remota com diversos vereadores e o corpo técnico do Legislativo para “bater o martelo” sobre o cronograma da tramitação de dois projetos de lei complementar que falam do orçamento municipal: o PLC 6/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025, e o PLC 7/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Ambos foram protocolados pelo Poder Executivo no dia 16 de junho na Câmara e já receberam parecer jurídico da Casa. Agora, eles se encontram na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A partir daqui, o trâmite segue assim:

- Os vereadores podem apresentar emendas aos projetos até o dia 21 de julho.

- Será realizada uma audiência pública no dia 19 de julho, segunda-feira, às 18h30, para debater as matérias com a população. A audiência é uma exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal.

- Após o recebimento das emendas e do debate com a sociedade por meio da audiência, a Comissão tem até dia 31 de julho para emitir pareceres sobre os projetos. Eles seguem, então, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

- Finalizados os trabalhos de análise, a Câmara tem até o dia 30 de setembro para apreciar e votar o PPA e a LDO em plenário. Esta é a data final em que a Prefeitura pode protocolar a LOA para 2022.

Quem esteve presente: presidente da Comissão, vereador Sargento Laudo (PSDB), relator, vereador Silvio (Republicanos) e membro Marcelo Sleiman (DEM). Também compareceram os vereadores Abelardo (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM), Lelo Pagani (PSDB), Rose Ielo (PDT) e o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM).

 

E você com isso?

O orçamento municipal e as três principais leis que o regem – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – podem parecer falar somente de cifras e números. No entanto, todos estes dados numéricos são, na verdade, a base da qualidade dos serviços e da infraestrutura públicas que o cidadão encontra à sua disposição. Afinal, o orçamento nada mais é do que uma especificação de como o Poder Público irá investir o dinheiro arrecadado, respondendo perguntas como qual é a previsão do montante disponível para gastar, quais áreas receberão prioridade, onde estarão os investimentos nos próximos anos, etc.

Enquanto o PPA é elaborado a cada quatro anos e é um instrumento de planejamento de médio prazo, definindo procedimentos, objetivos e metas para um período maior, a LDO é apresentada anualmente para definir as prioridades do governo já para o próximo ano. Ela se baseia no que foi definido no PPA e orienta a elaboração da LOA, também anual.

Como são assuntos que impactam diretamente a vida do cidadão, é prevista uma etapa de debate com a sociedade. Você pode participar com perguntas, dúvidas, questionamentos ou sugestões na audiência pública do dia 19/07. Além disso, ainda é possível entrar em contato com os vereadores, por meio dos contatos disponibilizados no site da Câmara (www.camarabotucatu.sp.gov.br).