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Projetos do legislativo e executivo: primeira plenária de outubro será dupla

Ordem do dia 02/10

Na próxima segunda-feira (02/10), a Câmara de Botucatu realizará uma plenária dupla para a deliberação de projetos tanto de autoria dos vereadores da Casa, como do Prefeito.

Na sessão ordinária, os vereadores devem votar denominações de ruas, alteração na Lei Orgânica do Município e concessão de abono aos servidores ativos da Câmara. Já em sessão extraordinária, estão em pauta dois projetos que tratam de alterações orçamentárias para a realização de demandas da Secretaria de Saúde.

A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - de iniciativa de todos os vereadores, que modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu (emenda impositiva).

2) Projeto de Lei nº 106/2023 - de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.

3) Projeto de Lei nº 107/2023 - de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de "Benedito Heliodoro" a Rua 09 do loteamento Botucatu Verônica.

4) Projeto de Lei nº 108/2023 - de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de “Therezinha Vendrame Heliodoro” a Rua 05 do loteamento Botucatu Verônica

5) Projeto de Lei nº 114/2023 - de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de "Fernanda de Paula Celestino Canavarro" a Rua 06 do loteamento Botucatu Verônica.

6) Projeto de Lei nº 116/2023 - de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Lucia de Fátima Scapolio”, a Rua 09 do Ecovilla Botucatu Residencial.

7) Projeto de Lei nº 119/2023 - de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Botucatu.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Saúde, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

 2) Projeto de Lei nº 117/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066.602,42 para a Secretaria de Saúde.