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Primeira plenária pós recesso legislativo deve votar celebração de convênio e denominações de logradouros públicos

Sessão não será transmitida ao vivo, como de costume, devido a imposições do Ministério Público Eleitoral

Na próxima segunda-feira (05/08), a Câmara de Botucatu realiza sua primeira sessão ordinária pós recesso legislativo de meio de ano. Projetos que tratam da celebração de um convênio entre a Prefeitura de Botucatu e o Governo do Estado de São Paulo, além de três denominações de logradouros públicos, estão em pauta para a noite.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

1) Projeto de Lei nº 93/2024 - de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples

Pedido de Vista parlamentar

 

2) Projeto de Lei nº 97/2024 - de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.857/2016, que denomina de "Engenheiro Sergio Gonçalves" o Centro Vivencial de Trânsito localizado na Sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3

 

3) Projeto de Lei nº 96/2024 - de iniciativa parlamentar, que denomina de “Manoel Pinto Cunha” a Rua 05 do Residencial Carnieto I.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3

 

4) Projeto de Lei nº 98/2024 - de iniciativa parlamentar, que denomina de "GCM Leila Barros da Silva” a sala de instrução da Guarda Civil Municipal.

discussão e votação únicas

quórum: 2/3