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Primeira plenária de agosto aprova celebração de convênio, alteração em lei municipal e denominações de logradouros públicos

Sessão não foi transmitida ao vivo, como de costume, devido à imposições do Ministério Público Eleitoral

Na noite da última segunda-feira (05/08), os vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos quatro projetos de lei de naturezas diversas.

Após pequeno e grande expediente, a ordem do dia se iniciou com a discussão de um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Botucatu. O PL 93/2024 autorizou o Poder Executivo a celebrar um convênio com o Governo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”. O referido convênio prevê o repasse de pouco mais de R$2 milhões para a reforma e ampliação do abrigo temporário de animais, a qual é justificada pela crescente demanda por serviços de abrigo para animais e pelas condições atuais das instalações.

Em seguida, o PL 97/2024, de iniciativa do Prefeito, alterou a Lei nº 5.857/2016, que denomina de "Engenheiro Sergio Gonçalves" o Centro Vivencial de Trânsito. A mudança modifica o nome do local, de “Centro Vivencial de Trânsito” para “Escola Pública de Trânsito”, considerando as alterações vigentes no Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, a localização da referida escola também foi alterada, passando da “Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana” para o “Departamento de Engenharia de Tráfego”.

Finalizando a plenária, dois logradouros públicos foram denominados.

O Projeto de Lei nº 96/2024, de iniciativa parlamentar, denominou de “Manoel Pinto Cunha” a Rua 05 do Residencial Carnieto I. A biografia do homenageado foi lida em tribuna, acentuando sua carreira profissional na área da segurança pública.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 98/2024, também de iniciativa parlamentar, denominou de "GCM Leila Barros da Silva” a sala de instrução da Guarda Civil Municipal. Em tribuna, a trajetória de vida da homenageada foi comentada, exaltando seus onze anos de serviço na Guarda Civil de Botucatu.

Lembrando que todos os projetos discutidos e votados nesta e em outras sessões podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.