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Políticas públicas vindas do Legislativo: Abril Laranja e Agenda 2030 como diretriz municipal são aprovados

Sessões 29/11

A segunda-feira (29/11) que encerrou as plenárias do mês de novembro na Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária e extraordinária.

Na sessão ordinária, constavam quatro projetos de iniciativa dos vereadores da Casa que terminaram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, o PL 75/2021 da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), instituiu o Abril Laranja no Calendário Oficial do Município, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Na tribuna, a autora listou alguns objetivos da campanha: promover debates sobre o tema, estabelecer diretrizes que incentivem adoção responsável e castração de animais abandonados, e estimular ações concretas na área. “Será um mês para reflexão e de muita conscientização de que os animais são importantes e que devem ser respeitados. Toda vida importa”, falou.

Em seguida, foi a vez do debate do PL 86/2021, do vereador Palhinha (DEM). Ele adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de política pública no âmbito municipal. “A Agenda 2030 tem 17 objetivos e 169 metas, que foram assumidos como compromisso global em 2015. Ela propõe ações para governos, instituições e sociedade em geral para enfrentar os maiores desafios atuais, como erradicação da fome, redução de desigualdades, diminuição do impacto das mudanças climáticas, etc”, explicou o autor da matéria na tribuna. Ele ainda comentou que o intuito do projeto é fazer com que Botucatu olhe para estes objetivos de maneira unificada, trazendo luz ao tema e buscando atingir algumas metas de maneira local.

Na discussão do projeto, falaram também outros presentes. O vereador Abelardo (Republicanos) disse que o Brasil já faz parte da ONU e, por isso, a Agenda 2030 já deveria estar sendo cumprida como obrigação. Mesmo assim, votaria favorável. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) demonstrou seu apoio ao projeto que irá trazer novas políticas públicas à cidade. Por fim, o vereador Sargento Laudo (PSDB) também achou a proposta interessante e falou sobre como é importante cada um fazer sua parte.

Para encerrar a pauta da sessão ordinária, ainda foram votadas duas denominações de rua de autoria do vereador Cula (PSDB). Os PLs 87 e 88/2021 batizaram de Maria Conceição Carvalho de Cais e José Teixeira de Cais as Ruas III e II, respectivamente, do loteamento Mirante da Serra.

 

Sessão extraordinária para fechar a noite

Logo após o fim da sessão ordinária, o projeto de lei complementar 10/2021 foi votado em sessão extraordinária. De iniciativa do Prefeito, ele alterou um artigo da Lei Complementar Municipal 1.231, de 2017. A mudança visa adequar a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu a fim de seguir nova portaria emitida pelo Ministério da Economia. O vereador Lelo Pagani (PSDB), como líder do governo, utilizou brevemente sua fala para explicar o projeto que foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Abelardo e Rose Ielo (PDT).

Últimas informações. No Pequeno Expediente, foram aprovados dois votos de pesar, 17 requerimentos e sete moções, e encaminhada uma indicação. Já no Grande Expediente falaram os vereadores Lelo Pagani, Sargento Laudo, Marcelo Sleiman (DEM), Cláudia Gabriel (DEM), Cula, Alessandra Lucchesi, Abelardo, Silvio (Republicanos) e Rose Ielo.

Todas as proposituras aprovadas na plenária estão disponíveis no site da Câmara. Já a íntegra dos discursos está disponível no canal do YouTube do Legislativo e em reprise na TV Câmara Botucatu.