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Plenário deve debater sete projetos em sessões ordinária e extraordinária na próxima segunda-feira, 27 de novembro

Ordem do Dia 27/11

Na noite da segunda-feira (27/11), os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem em sessões ordinária e extraordinária para deliberar sete projetos de autoria tanto do Poder Legislativo quando do Poder Executivo.

Na sessão ordinária, estão na pauta projetos que tratam do Licenciamento Turístico Ambiental das atividades e eventos de off road no Município, instituição do uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta, declaração de Utilidade Pública à Associação de Serviços Sociais em Defesa da Vida – Renascer, correção burocrática em legislação de 2020 e concessão de Título de Botucatuense Emérito a Claudenir Celestino de Jesus (conhecido como Sargento Celestino).

Já na extraordinária, há dois projetos de alterações orçamentárias que pretendem usar excesso de arrecadação e superávit financeiro (pouco mais de R$ 315 mil) para atender demandas das Secretarias de Segurança e Zeladoria.

As plenárias começam às 19h, são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 109/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Licenciamento Turístico Ambiental das atividades e eventos de off road no Município de Botucatu, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com Mensagem

 

2) Projeto de Lei nº 129/2023 – de iniciativa dos Vereadores Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman, Lelo Pagani e Palhinha, que institui o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

3) Projeto de Lei nº 136/2023 – de iniciativa do Vereador Palhinha, que declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais em Defesa da Vida – Renascer.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

4) Projeto de Lei nº 139/2023 – de iniciativa do Vereador Cula, que altera a Lei nº 6.188/2020, visando corrigir erro material constatado na redação da norma.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que concede o Título de Botucatuense Emérito ao Senhor Claudenir Celestino de Jesus.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas das Secretarias de Segurança e Zeladoria, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei nº 140/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 315.876,70, para as Secretarias de Segurança e Zeladoria.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples