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Plenário aprova melhor identificação de atendimento prioritário a autistas na sessão de 20 de setembro

Sessão ordinária 20/09

Mais um projeto com foco nos direitos das pessoas autistas e denominações de logradouros públicos foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da segunda-feira, 20 de setembro, na Câmara de Botucatu.

De autoria dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Palhinha (DEM), o projeto de lei 51/2021 tornou obrigatória a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário que se encontram em estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias e lojas em geral. O símbolo é representado por uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeça. De acordo com o projeto e como lembrado pelos vereadores-autores em suas falas, a dificuldade de identificar pessoas autistas apenas pelas características físicas é uma barreira para que a sociedade entenda a necessidade de acolhê-las no atendimento prioritário. Assim, a inserção do símbolo nas placas indicativas tem o objetivo de não só atuar pela inclusão, mas também garantir com maior clareza que o direito já estabelecido por legislação federal seja cumprido.

Este é o segundo projeto apresentado pela Câmara com foco no direito das pessoas autistas no semestre. Em 23 de agosto, o plenário aprovou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi e Palhinha.

Já os projetos de lei 46/2021 e 52/2021 batizaram ruas do Residencial Mirante da Serra. O vereador Lelo Pagani (PSDB) deu o nome de Maria Cecilia André (Cecilia Peroba) a Rua IX. Por sua vez, o vereador Sargento Laudo (PSDB) denominou de José Martins Filho a Rua VI. Vale lembrar que projetos de denominação de logradouro são importantes para que novas vias da cidade ganhem um CEP, facilitando sua localização e acesso a serviços básicos, como correios e SAMU. Além disso, eles funcionam como uma forma de homenagem a munícipes já falecidos.  

 

Expediente da sessão

O Pequeno Expediente da noite começou com o debate do requerimento 697, de autoria do vereador Palhinha e que havia recebido um pedido de destaque do vereador Abelardo (Republicanos) na última segunda-feira. Como não houve tempo de discuti-lo na ocasião, seguindo o Regimento Interno da Câmara, ele recebe prioridade na sessão subsequente. A propositura sugeria ao Prefeito, Mário Pardini, e ao Secretário do Verde, Fillipe Martins, que seja realizado um plantio de árvores, com o objetivo de criar um “bosque” homenageando botucatuenses que partiram devido à pandemia de coronavírus.

O vereador Abelardo iniciou o debate, pedindo que a homenagem não se restrinja apenas às vítimas de covid-19, mas a todos os munícipes que perderam a vida no período, por exemplo, devido à falta de leito. Em resposta, o vereador Palhinha falou que a sugestão é válida e explicou a ideia do bosque: um espaço que não necessariamente conte com uma árvore por vítima, mas que seja um local simbólico de reflexão e memória. Ao final, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ainda foram aprovados dois votos de pesar, 21 requerimentos e cinco moções – estas, lidas na íntegra em sua maioria. Também foram encaminhadas cinco indicações, que não exigem aprovação plenária. No Grande Expediente, todos os vereadores falaram de maneira livre.