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Plenárias de 12/09: vereadores aprovam alteração orçamentária, inclusão de portadores de fibromialgia no atendimento preferencial e denominações

Sessões 12/09

A segunda-feira (12/09) contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Enquanto os três projetos em pauta na sessão ordinária eram de autoria dos vereadores da Casa, o único projeto apreciado na sessão extraordinária vinha do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.

Entre as aprovações da Ordem do Dia da sessão ordinária, estavam duas denominações de logradouros públicos. De autoria da vereadora atualmente licenciada, Cláudia Gabriel (União), o PL 42/2022 batizou de Clarice Sant’Anna Oretti a Rua 04 do loteamento Chácara Florianópolis. Já os vereadores Palhinha (União), Silvio (Republicanos), Lelo Pagani (PSDB) e Pedroso (União), com o PL 58/2022, deram o nome de Avenida Prefeito Renato de Oliveira Barros a Avenida Marginal da Rodovia Gastão Dal Farra, localizada no trecho entre o loteamento Jardim Santa Cecília e o Reserva Central Parque.

Vale dizer que projetos de denominação de logradouros públicos são uma prerrogativa dos vereadores e servem para que novas localidades ganhem um CEP. Além disso, frequentemente funcionam como homenagem a munícipes já falecidos.

Por fim, voltando ao plenário após um adiamento, o PL 52/2022 incluiu os portadores de fibromialgia no atendimento preferencial (por exemplo, em filas e estacionamento) de estabelecimentos privados e órgãos públicos da cidade. “A fibromialgia é uma doença recém-descoberta que causa imensas dores crônicas, difícil de ser diagnosticada. Esse projeto busca atender uma demanda da população que sofre com a condição, a fim de minimizar seu sofrimento”, falou a vereadora autora da matéria, Erika da Liga do Bem (Republicanos).

Além do projeto, uma emenda a ele também foi aprovada. Ela ressaltava a importância da presença do símbolo mundial da fibromialgia, uma fita na cor roxa, nas placas indicativas do atendimento preferencial. 

 

Sessão extraordinária

Estava em pauta na sessão extraordinária o projeto de lei complementar 15/2022. De iniciativa do prefeito, ele tratava de alterações orçamentárias no Plano Plurianual 2022/2025 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.479.053,64 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é dar suporte na realização de demandas de diversas secretarias (Cultura, Infraestrutura, Gabinete do Prefeito e Verde) com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro. Foram aprovados tanto o projeto quanto mensagem modificativa a ele enviada pelo próprio prefeito.