Notícias

Ouvir a Notícia


Plenária pós-feriado prolongado é marcada por reestruturação administrativa da Câmara, do Conselho Tutelar e mais

Sessão teve duração total de 2 horas e 45 minutos

Imagem de 1745407636992-703

Na noite desta terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu promoveu uma sessão ordinária seguida de uma sessão extraordinária. Ao todo, foram aprovados seis projetos de grande relevância para o funcionamento da Casa de Leis botucatuense e para a Administração Municipal.

Durante a plenária ordinária, dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram apreciados e aprovados pelos vereadores. A primeira proposta (PLC 12/2025) tratou sobre uma política remuneratória no contexto da reorganização administrativa da Câmara Municipal. O objetivo é promover uma estrutura mais eficiente e condizente com as necessidades do Legislativo, garantindo a valorização dos servidores e a modernização da gestão pública, bem como reajustes nos vencimentos dos funcionários. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria, justificando que alguns pontos do projeto deveriam ser votados separadamente.

Já o segundo projeto (PR 01/2025) autorizou uma reestruturação organizacional e administrativa do legislativo, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento dos setores internos da Câmara, assim como um plano de carreira para os servidores legislativos. O vereador Abelardo votou contra o projeto, justificando o mesmo ponto levantado na primeira discussão.

Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 22 requerimentos, três moções, quatro indicações e três votos de pesar. Já na fase do "Grande Expediente", os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.

 

Sessão Extraordinária

Já em sessão extraordinária, foram aprovados, primeiramente, dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O projeto de lei complementar 10/2025 e o PL 25/2025, abriram um crédito especial suplementar até o limite de pouco mais de R$ 500 mil para o atendimento de demandas de diversas secretarias do Executivo Municipal.


Em seguida, o PL 11/2025 alterou o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito de readequar cargos e funções à realidade atual dos serviços prestados, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao atendimento social da população.


E finalizando a sessão, o PL 31/2025 reestruturou o Conselho Tutelar de Botucatu, estabelecendo novas diretrizes para seu funcionamento. A reestruturação tem como foco o fortalecimento do órgão e o aprimoramento da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.

 

Tribuna Livre

A sessão também contou com um momento especial de Tribuna Livre, com a participação do Dr. Marcelo Piacitelli, representante da OAB Botucatu. Ele abordou o "Dia de Defesa das Prerrogativas do Advogado", celebrado anualmente em 22 de abril. A data é um marco para lembrar a importância do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, essenciais para a garantia do amplo direito de defesa e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 

Quer saber mais detalhes dos projetos e proposituras aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.


Publicado em: 23 de abril de 2025

Publicado por: Equipe de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na manhã desta terça-feira, 1º de julho, o Plenário da Câmara Municipal de Botucatu foi palco de um importante evento para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação do Terceiro Setor no município. Ao todo, 19 entidades formalizaram a as...
A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite da última segunda-feira, 30/06, a última Sessão Ordinária de junho. Ambos os Projetos em pauta, que discorreram sobre cultura e limpeza pública, foram aprovados por unanimidade dos votos. Semana da...
Na próxima segunda-feira, 30 de junho, às 19h, a Câmara Municipal de Botucatu realiza sua última sessão plenária do mês. A reunião ordinária contará com uma pauta diversificada, que inclui o debate e votação de dois Projetos de Lei relevantes para...
Na noite desta quinta-feira, 26/06, a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Transporte Público Municipal. O evento foi conduzido pelo Presidente da Câmara, Cula (MDB) e pelo Vice-Presidente, Welin...
A Câmara Municipal de Botucatu, por meio de seu Presidente, vereador Cula (MDB), convoca a população para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 51/2025, que trata da revisão do Plano Municipal Integrado de S...
Na noite da última segunda-feira (23/06), a Câmara de Botucatu realizou mais uma sessão ordinária, seguida de uma sessão extraordinária, com pautas de grande relevância para o município. Entre os destaques estiveram a valorização dos profissionais...

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!