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Plenária dupla de segunda-feira (16/09) contará com projetos de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional

Crédito visa atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria

No próximo dia 16 de setembro, a terceira plenária do mês contará com dois projetos de autoria do Executivo que estabelecem as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para o exercício de 2025 e de alteração em leis complementares do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024, que retornam após pedido de vista parlamentar. Além disso, a noite de segunda-feira tratará de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) para abertura de crédito adicional suplementar visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria em Sessão Extraordinária. A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

 

discussão e votação únicas

quórum: maioria absoluta

Com Mensagem

Pedido de Vista Parlamentar

 

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na secretaria de zeladoria.

 

discussão e votação únicas

quórum: maioria absoluta

Pedido de Vista Parlamentar

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

 

discussão e votação únicas

quórum: maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei nº 110/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.467.400,00, visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

 

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples