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Orçamento municipal e transparência: audiência pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com população

Audiência pública 04/08

Na noite da quarta-feira (03/08), a Câmara de Botucatu realizou mais uma audiência pública com foco em transparência e orçamento municipal. Desta vez, estava na pauta de apresentação e debate com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 14/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

“O projeto abrange uma projeção das receitas e despesas do município por secretarias da Prefeitura. É um assunto sempre muito importante”, explicou o vereador Silvio (Republicanos), relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara e quem presidiu o evento.

Diante de um público modesto, formado principalmente por vereadores e representantes da área da cultura, o Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite, apresentou os números referentes à LDO. A previsão é que o orçamento de Botucatu em 2023 seja de R$ 570 milhões – cerca de R$ 100 milhões a mais do que o de 2022.

Após a explanação do projeto, o secretário ainda pôde responder perguntas e questionamentos tanto dos presentes quanto do público remoto. A audiência terminou por volta das 20h.

 

Acompanhe o trâmite!

Uma das principais legislações que norteiam o uso dos recursos públicos, a LDO estabelece metas e prioridades financeiras à administração municipal, impactando diretamente o desenvolvimento do município e o dia a dia de seus moradores.
Os trâmites da elaboração e da votação do orçamento municipal seguem processo legislativo próprio, previsto no Regimento Interno da Câmara (artigo 235 e seguintes): após dar entrada na Casa (isso aconteceu no dia 4 de julho), ele é enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que poderá receber emendas dos vereadores por até 30 dias. Findo esse prazo, a Comissão emite parecer sobre o projeto e suas emendas e a Câmara realiza uma audiência pública, que aconteceu nesta quarta-feira. Só então o texto segue para discussão e votação em plenário.