Se você acompanha as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu, já deve ter percebido que boa parte do Pequeno Expediente é dedicado à leitura de requerimentos. Toda semana, cerca de 25 proposituras deste tipo, na média, são aprovadas. De fato, uma sessão plenária raramente acontece sem a presença de requerimentos! Mas afinal, o que eles são e para que servem? No #ideiasesoluções deste mês, você aprende um pouco mais sobre esse tão frequente instrumento de trabalho do vereador.
É regimental...
Antes de mais nada, vale saber que tudo o que diz respeito aos requerimentos está contido no Regimento Interno da Câmara. Se tiver a curiosidade de procurar, terá mais informações sobre eles nos artigos 151, que fala das proposituras em geral, e 186 a 194, que tratam especificamente do tema. Então, vamos lá?
Requerimentos são todos os pedidos verbais ou escritos, formulados sobre qualquer assunto, que impliquem decisão, resposta ou providência. Eles são sempre apresentados em plenário e estão sujeitos à deliberação, ou seja, à sua discussão e aprovação. Embora não pareça, um pedido de vista a um projeto na Ordem do Dia também é um tipo de requerimento, assim como um pedido de leitura na íntegra, de verificação nominal de votação e de prorrogação de sessão, entre outros.
No entanto, o nome “requerimento” colou mesmo nos pedidos escritos apresentados no Pequeno Expediente. Estes tratam de solicitações diversas, como criação de comissões de assuntos relevantes, realização de audiências públicas, convocação de secretários municipais e, principalmente, recebimento de informações de interesse público. É uma maneira de o vereador cumprir seu papel fiscalizador e de assessoramento, intermediando as demandas da população e fazendo com que elas cheguem à atenção do poder público.
Irmãos, mas não gêmeos
Muitas vezes, requerimentos são confundidos com indicações, que também podem ser apresentadas de maneira escrita no Pequeno Expediente. Só que cada um tem a sua função. Enquanto o requerimento exige uma resposta – afinal, ele está pedindo algo e espera ter um retorno disso – a indicação vai mais “na lata” e sugere alguma medida de interesse público às autoridades competentes. Por exemplo: enquanto um requerimento pede informações sobre a possibilidade de mudar a direção de uma rua, a indicação já considera a mudança uma necessidade e aponta a urgência em fazê-la.
Outra diferença é que os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria dos presentes em plenário; já as indicações são apenas encaminhadas e não exigem aprovação. Independentemente disso, cada vereador pode apresentar até cinco proposituras escritas por sessão, seja indicação requerimento ou moção.
Ah! Apesar de não ser o tema da matéria, já que foi citada não custa dizer que moção é uma proposição a favor ou contra alguma coisa. Ela pode ser de protesto, repúdio, apoio, aplausos ou congratulações, sendo esta última a mais comum nos últimos tempos na Câmara de Botucatu.
O caminho de volta
A maioria dos requerimentos é endereçada à Prefeitura e isso tem uma lógica: é ela quem representa o Poder Executivo no município e fica a cargo de executar a grande parte das políticas públicas que impactam a vida do morador. Estas proposituras podem ser encaminhadas diretamente ao prefeito ou, se o assunto for mais específico, a alguma secretaria municipal.
Porém, outros destinatários também são bastante comuns na Câmara de Botucatu. No âmbito local, é o caso da CPFL, do Hospital das Clínicas, da Sabesp, das concessionárias das rodovias que passam pela cidade, da Caixa Econômica Federal, de conselhos municipais, de operadoras de celular, das forças de segurança, etc. Vez ou outra, quando o assunto exige, os requerimentos são endereçados a esferas maiores, como para secretários estaduais, deputados, governador e até presidente.
Pela Lei Orgânica do Município, o prazo de retorno da Prefeitura aos requerimentos que chegam a ela é de até 15 dias a partir da data da aprovação. Se a resposta for considerada insatisfatória pelo vereador-autor, novos esclarecimentos ainda poderão ser solicitados.
E eles funcionam?
Essa é uma pergunta importante, afinal, mais do que entender o que são os requerimentos, é bem provável que você esteja mais curioso(a) para saber se eles, de fato, atingem resultados concretos. Para isso, nada melhor do que observar o que acontece na prática.
Muitas vezes, o requerimento é o primeiro passo para a construção de uma política pública maior. Foi o caso dos requerimentos 264 e 315, apresentados em abril pela vereadora Cláudia Gabriel (DEM). No primeiro deles, ela solicitou que o programa Tem Saída, voltado a promover autonomia financeira a vítimas de violência doméstica, fosse objeto de estudo do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Em seguida, a vereadora pediu que a Prefeitura viabilizasse uma reunião com o grupo de trabalho que se formou para tratar do tema. A partir desse primeiro incentivo vindo do Legislativo, atualmente a minuta de um Projeto de Lei que possa contemplar o programa está sendo construída.
Exemplo parecido aconteceu com o programa Cidade Florida, que tem o objetivo de plantar flores em espaços públicos estratégicos da cidade. Ele vinha sendo sugerido pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) desde o mandato passado e, no último ano, recebeu atenção dos destinatários da requisição: a prefeitura, assim como as secretarias de infraestrutura e do verde.
Já outras vezes, o requerimento é o caminho para que uma conquista da Câmara seja efetivada. Por meio de ofício a uma deputada federal, a vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos) conseguiu recursos de emenda parlamentar para a implantação de uma pista de skate no bairro 24 de Maio. Assim, por meio do requerimento 285, ela pleiteou à Secretaria de Esportes e Promoção de Qualidade de Vida que fosse feito um projeto de lei para viabilizar a benfeitoria. O pleito foi atendido e o projeto que autorizou a transferência de equipamentos do governo do estado ao município, no âmbito do projeto 100% Esporte para Todos, foi aprovado em plenário em junho.
Mais frequentes ainda são os requerimentos que buscam soluções ou informações pontuais, o que exige respostas também assertivas. Os vereadores Silvio (Republicanos) e Marcelo Sleiman (DEM), por exemplo, diante dos problemas ocasionados pelo barulho do escapamento de motos, pediram no requerimento 336 uma campanha educativa voltada à questão. A secretaria de segurança, destinatária da propositura, respondeu listando algumas ações realizadas e se propôs a reforçar a fiscalização. O vereador Lelo Pagani (PSDB) também pediu ao Executivo a construção de uma academia ao livre no SARAD (Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas) no requerimento 487. Segundo ele, antes mesmo da chegada da resposta oficial, a prefeitura deu sinal positivo à demanda. Por fim, em um último exemplo, os vereadores Marcelo Sleiman e Alessandra Lucchesi, já em abril, pediam informações à Secretaria de Saúde se o município havia iniciado tratativas com laboratórios para adquirir vacinas contra a covid-19. A resposta ao requerimento 109 esclarecia, então, em que pé estavam as negociações.
Para acompanhar
Zelando pelo princípio da transparência pública, todos os requerimentos aprovados em plenário ficam disponíveis no site e aplicativo da Câmara para a consulta de qualquer cidadão. As respostas a eles, quando existem, também se encontram lá. No site, basta acessar o sistema de consulta pública e buscar o que você procura pelo número da matéria, nome do autor, data ou até palavra-chave. No aplicativo, é só clicar no ícone “proposituras”.
