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Noite da segunda-feira é marcada por doação de terrenos, homenagens e reajuste nos salários e vencimento do funcionalismo público municipal

Sessão dupla teve duração total de 3 horas e 10 minutos e contou com a presença de servidores públicos nas galerias do plenário

A 17ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Botucatu ocorreu na noite da última segunda-feira (26/05), e contou com pautas relevantes para o desenvolvimento do município, além da aprovação de diversos projetos de lei e requerimentos legislativos.

Durante o “Pequeno Expediente” (primeira parte da sessão, destinada à leitura e votação de proposituras apresentados pelos parlamentares), os vereadores aprovaram 27 requerimentos, 2 moções, 2 indicações e 1 voto de pesar, demonstrando o compromisso da Casa com a escuta das demandas da população e com a valorização das ações cidadãs e legislativas.

Já na fase da “Ordem do Dia” (momento onde são discutidos e votados os projetos em pauta para a semana), foram aprovados cinco projetos de lei — quatro de iniciativa da Prefeitura e um de autoria da Câmara Municipal. As matérias tratam de doações de áreas públicas para empresas locais, incentivo ao desenvolvimento econômico e prorrogação de políticas públicas educacionais, além de uma homenagem a um ex-vereador.

Os Projetos de Lei 27,29 e 30, doaram terrenos no Distrito Industrial IV – ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ às empresas B & R Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos LTDA; R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA e Charles Altino Peres – ME. Os incentivos seguem a política pública de apoio à expansão industrial local, com foco na atração de novos investimentos e fortalecimento da economia regional.

Por sua vez, o PL Nº 36/2025 prorrogou a vigência do Plano Municipal de Educação
até 31 de dezembro de 2026. A extensão do prazo permite a continuidade da implementação das metas previstas no plano, garantindo estabilidade nas políticas públicas educacionais e respeito às diretrizes estabelecidas em consonância com o Plano Nacional de Educação.

E finalizando a plenária ordinária, o PL Nº 28/2025, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) nomeou de “Vereador Antônio Benedito Aria” a ponte localizada sobre o Rio Capivara, na Rodovia Alcides Soares. A homenagem reconhece os serviços prestados por Antônio Benedito Aria à comunidade, valorizando a história e a atuação parlamentar do ex-vereador, que ocupou uma cadeira no plenário da Câmara de Botucatu por dois mandatos consecutivos.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Logo após o fim da plenária ordinária, o Presidente Cula (MDB) deu como aberta uma sessão extraordinária para análise e deliberação final de sete projetos de lei que haviam recebido pedidos de vista na manhã da segunda-feira, durante uma sessão convocada pela Prefeitura de Botucatu. As propostas foram aprovadas pelos vereadores presentes, com votação em turno único, e tratam de recomposição salarial, reajustes em benefícios e subsídios dos funcionários públicos municipais.

 

Recomposição Salarial para Servidores da Prefeitura e da Câmara

Projetos de Lei Complementar Nº 18 e 19/2025
De autoria do Prefeito e do Presidente do Legislativo, respectivamente, as matérias recompõem os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura, da sua Autarquia (como o Botuprev), e também da Câmara Municipal.

Essa recomposição tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada no último período, garantindo que seus vencimentos não sejam corroídos pelo aumento do custo de vida. Os valores foram reajustados em 8%. Do percentual aplicado, 5,91% refere-se à revisão geral anual apurada pela inflação acumulada no período de 03/2024 a 04/2025, conforme INPC/IBGE e 2,09% de aumento real. O vereador Abelardo (Republicanos) votou contra as propostas e alegou que a porcentagem de aumento poderia ser maior.

 

Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos

Projeto de Lei Nº 39/2025
Também de iniciativa da Prefeitura, este projeto trata da revisão dos subsídios dos agentes políticos do Município, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Essa revisão é uma prerrogativa legal e prevista na legislação, considerando critérios como equilíbrio fiscal e respeito ao teto constitucional. Os valores foram reajustados em 5,91%, que corresponde ao exato valor da revisão geral anual apurada pela inflação acumulada no período de 03/2024 a 04/2025.  Os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) votaram contra a proposta.

 

Reajuste no Vale Compra Alimentos dos Servidores da Prefeitura

Projeto de Lei Nº 40/2025
Este projeto atualiza o valor do vale compra alimentos concedido aos servidores ativos da Prefeitura. O reajuste tem como objetivo proporcionar melhores condições para a alimentação das famílias, acompanhando o aumento no custo dos produtos alimentícios. De acordo com a matéria, servidores que ganham até R$2.346,45 recebem R$1.019 de vale-alimentação. Quem recebe entre R$2.346,46 e R$3.128,59 recebe R$989. Para salários entre R$3.128,60 e R$4.692,88, o valor do benefício é de R$926. Já os que ganham acima de R$4.692,88 recebem R$864.

 

Reajuste no Auxílio Saúde dos Inativos e Pensionistas da Prefeitura

Projeto de Lei Nº 41/2025
Voltado aos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo, esse projeto reajusta o valor do auxílio saúde, benefício importante para garantir o cuidado com a saúde daqueles que já contribuíram com o serviço público municipal. De acordo com a matéria, servidores que ganham uma aposentadoria de até R$2.346,45 recebem R$1.019 de auxílio saúde. Quem recebe entre R$2.346,46 e R$3.128,59 recebe R$989. Para aposentadorias entre R$3.128,60 e R$4.692,88, o valor do benefício é de R$926. Já os que ganham acima de R$4.692,88 recebem R$864.

 

Reajuste no Vale Compra Alimentos dos Servidores da Câmara

Projeto de Lei Nº 42/2025
A iniciativa da Mesa Diretora também incluiu a atualização do valor do vale compra alimentos para os servidores ativos da Câmara Municipal. De acordo coma matéria, o valor fica reajustado em R$1.019 mensais.

 

Reajuste no Auxílio Saúde dos Inativos e Pensionistas da Câmara

Projeto de Lei Nº 43/2025
O último projeto aprovado na sessão reajusta o valor do auxílio saúde destinado aos servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo. A medida garante mais tranquilidade e acesso à saúde para esse público. De acordo coma matéria, o valor fica reajustado em R$1.019 mensais.

 

Lembrando que todos os projetos aprovados nesta e em outras sessões plenárias estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara Municipal de Botucatu.

 

 TRIBUNA LIVRE

Durante a Sessão Ordinária, o subtenente do Tiro de Guerra 02-048 de Botucatu, Cristiano José dos Santos, ocupou o espaço da “Tribuna Livre” para comentar sobre a importância do serviço militar na formação dos jovens botucatuenses e na história da cidade.

Segundo a explanação, o Tiro de Guerra desempenha um papel fundamental tanto na formação cívica e disciplinar dos jovens quanto na preservação da memória histórica e cultural da cidade. Instituído com o objetivo de preparar reservistas para o Exército Brasileiro, o “TG”, como é conhecido, vai além da instrução militar: ele se torna uma verdadeira escola de cidadania e preparação para o mercado de trabalho.

De acordo com o subtenente Cristiano, ser convocado para o serviço militar representa uma oportunidade única de adquirir valores como responsabilidade, respeito, patriotismo e espírito de equipe.