Em tramitação na Câmara desde 26/05, o PLC 4/2021 recebeu na manhã desta terça-feira, 08/06, mais dois pareceres favoráveis. Em reuniões remotas, os integrantes das comissões permanentes de Orçamento, finanças e contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e Assistência Social discutiram o texto do projeto do Executivo que tem por objetivo obter autorização legislativa para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com a abertura de crédito adicional suplementar de R$24.239.480,00.
“Nós analisamos os valores referentes especificamente às áreas de saúde e educação. Os montantes apresentados para a saúde estão corretos e especificados no projeto. Já sobre os direcionados à educação o Executivo precisa definir as fichas em uma regulamentação futura”, comenta a presidente da Comissão de Saúde e Educação, vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB).
Já aos membros da Comissão de Orçamento, o secretário municipal de Governo, Fábio Leite, esclareceu dúvidas referentes, sobretudo, a excesso de arrecadação, despesas de custeio e superávit. “Foram explicações muito claras e objetivas, sanando todas as dúvidas levantadas e, portanto, nos manifestamos favoravelmente ao projeto, reservando nosso direito de manifestação em plenário quando este constar da pauta de discussões”, argumenta o vereador Sargento Laudo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento.
Com pareceres favoráveis de três comissões (Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Educação e Orçamento), o projeto continua o trâmite normal, devendo ser avaliado ainda pelas comissões de Obras, serviços públicos, planejamento, uso, ocupação, parcelamento do solo e atividades privadas e de Defesa do cidadão e dos Direitos Humanos.
