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Leis de regulamentação do uso e ocupação do território urbano voltam à pauta na sessão de 6 de junho

Ordem do dia 6/6

A primeira plenária do mês de junho, que acontece na próxima segunda-feira (06/06) a partir das 19h, promete continuar os debates sobre a regulamentação do uso e ocupação do território urbano. É que voltam à pauta, após um pedido de vista, os projetos de lei 8/2022 e 10/2022, que tratam, respectivamente, da regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município; e da criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade - Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas. 

Também estão na Ordem do Dia matérias que tratam da criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e da instituição da Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a Saúde Vascular.

Confira a pauta na íntegra:

 

1) Projeto de Lei nº 8/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Botucatu e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com Mensagem

Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo

 

2) Projeto de Lei nº 10/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade -Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com Mensagem

Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo

 

3) Projeto de Lei nº 35/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com mensagem

 

4) Projeto de Lei nº 31/2022, de iniciativa do Vereador Abelardo que institui a Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a Saúde Vascular.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples