Na segunda-feira (21/08) a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com cinco projetos para serem discutidos e votados.
De autoria do Poder Executivo, volta à pauta o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e entra o PL que altera dispositivos de legislação que trata do serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativos.
Já de iniciativa dos vereadores da Casa, temos projetos de denominação de rua, concessão de Título de Cidadão Botucatuense e instituição do Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino.
A plenária começa às 19h e conta com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Poder Legislativo: site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Lei n° 64/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei n° 88/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de "Annunciatina Grande (Chada)" a Rua H do Jardim Vitória e a Rua 04 do Jardim Vitória II.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, de iniciativa do Vereador Silvio, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Laudo
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de iniciativa do Vereador Pedroso, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
