Notícias

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em pauta na sessão ordinária de 29 de agosto

Ordem do dia 29/08

A sessão ordinária de 29 de agosto na Câmara de Botucatu conta com três projetos em pauta. O primeiro deles é um dos mais importantes quando se trata das finanças municipais: o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá o norte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A matéria chega à votação em plenário após passar por audiências públicas e estudo das comissões internas do Poder Legislativo.

Além da LDO, ainda devem ser apreciadas duas denominações de logradouros públicos. Todas estas discussões e votações podem ser acompanhadas a partir das 19h pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a Ordem do Dia:

 

1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei nº 46/2022 - de iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de "Paulo Roberto Panhoza" a "Rua 2" do loteamento Chácara Florianópolis.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

3) Projeto de Lei nº 56/2022 - de iniciativa do vereador Cula, que denomina de "Praça Benedicto de Oliveira" o sistema de lazer localizado no loteamento Chácara Florianópolis.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3