Izaias Colino quer agendar audiência para agilizar criação da 2a Vara do Trabalho em Botucatu
Izaias Colino quer agendar audiência para agilizar criação da 2a Vara do Trabalho em Botucatu
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB] que solicita a Presidência do Legislativo, a possibilidade de agendar audiência junto a Senhora Doutora Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, no Conselho Nacional de Justiça, a fim de viabilizar a criação da Segunda Vara do Trabalho na Comarca de Botucatu.
O vereador explica seu pedido. “Há a necessidade urgente de Criação da 2ª Vara do Trabalho na Comarca de Botucatu, ante o grande número de processos e da extensiva competência territorial que atende a Justiça do Trabalho de Botucatu. No ano de 2013, eu e o ex-Vereador Josey, em conjunto com presidente da OAB local, Dr. André Nogueira e o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Nilton Viadanna, estivemos com o Dr. Desembargador Flábio Alegretti Cooper, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, que sinalizou com a possibilidade de criação da 2ª Vara do Trabalho de Botucatu, desde que a cidade também faça o requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça. Considerando que o projeto de lei destinado à criação da 2ª Vara do Trabalho de Botucatu encontra-se, atualmente, em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça, sob nº 0001758-24.2012.2.00.0000, restando sobrestado a pedido da, então Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Eliana Calmon, desde agosto de 2012 e considerando que a relatora do referido projeto se trata da Senhora Doutora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, peço o agendamento de uma audiência com a Dra. Luiza a fim de tentarmos sensibilizar a Dra. Frischeisen sobre a importância do processo de implantação da 2ª Vara do Trabalho de Botucatu”, informa Colino.