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Izaias Colino pede criação do Conselho Municipal da Transparência

Izaias Colino pede criação do Conselho Municipal da Transparência

 

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de instalar em Botucatu o Conselho Municipal da Transparência.

O vereador explica a importância de seu pedido. “A edição da Lei Federal 12.527/2011, a “lei da Transparência”, bem como o Decreto Legislativo Estadual 57.500/2011 regulam a transparência e o acesso a informação nos municípios. Recentemente a Prefeitura Municipal inaugurou o importante instrumento “Balcão da Cidadania”, que entre outras funções regula a cessão de informações para os munícipes. A transparência nas ações públicas se trata de um processo irreversível e que fortalece a democracia e Botucatu sempre esteve em posição de vanguarda no que se refere a ações de transparência, por isso acredito que seja essencial para reafirmar essa aproximação entre poder executivo e população e a ampla divulgação das ações da Prefeitura a implantação em Botucatu do Conselho Municipal de Transparência constituído de forma paritária, sendo um novo instrumento para benefício da população”, destaca Colino.