Pelo segundo ano consecutivo o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Izaias Colino [PSDB] demonstrou preocupação especial com a questão que envolve pagamento – ou não – do 13º salário por parte da Unesp, aos seus servidores ativos e inativos em todo o estado. Durante a última sessão ordinária, o legislador encaminhou uma demanda relacionada ao tema em busca de uma solução para o impasse.
O requerimento apresentado pelo vereador foi encaminhado ao Reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini, além de uma cópia endereçada ao Sintunesp – sindicato de ativos e inativos da referida universidade. A solicitação é para que o reitor informe sobre como estão as análises para o cumprimento do direito social de todos os servidores, garantido pela Constituição Federal, que é o recebimento do 13º salário para todos os servidores ativos e inativos do Estado.
O requerimento de Colino é baseado em uma ação ajuizada à Vara da Fazenda Pública de São Paulo, pelo Sintunesp, com o objetivo de garantir o pagamento do 13º salário aos servidores estatutários da instituição em 2018, uma vez que de acordo com informativos divulgados pela Reitoria, assim como em 2017, não existem recursos para honrar o direito destes profissionais, que somam cerca de 12 mil pessoas, sendo 4.100 servidores docentes e 8.400 servidores técnico-administrativos em todo o Estado.
De acordo com o vereador, o pagamento do salário é uma obrigação por parte da Universidade. “Muita indefinição como aconteceu no último ano e esses servidores, com direitos legítimos, ficam sem informações e sem a certeza de como passarão o final do ano. Estamos falando de um direito constitucional a cidadãos que trabalham todos os anos. Quando um deles não cumpre com o que está acordado, sofre com sanções administrativas. O pedido é por justiça. O Sintunesp já entrou com uma ação pública e eu vou acompanhar de perto”, comenta Izaias Colino.
