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#Ideiasesoluções: combate à pandemia continua movimentando trabalho legislativo no mês de março

Ideias e soluções - março

Assim como vem acontecendo desde o início do ano, a pandemia de coronavírus foi o assunto de maior destaque no plenário da Câmara de Botucatu também neste março de 2021. Nas cinco sessões ordinárias realizadas no mês, os vereadores aprovaram 27 requerimentos que tratavam diretamente do assunto, além dos projetos de iniciativa do Poder Executivo que atuaram em prol de aquisição de vacina e de alívio econômico aos munícipes.

Neste #ideiasesoluções você se informa como o Poder Legislativo trabalhou no último mês no combate à covid-19. Além deste compilado mensal, todas as proposituras aqui citadas – assim como suas respostas, caso já tenham sido enviadas – podem ser acessadas no site e no aplicativo da Câmara.

Prioridade: vacina

Os vereadores aprovaram por unanimidade duas matérias de iniciativa do prefeito que tinham como objetivo garantir mais doses de vacina à população botucatuense. O Projeto de Lei Complementar 2/2021 permitiu que a Secretaria de Saúde reservasse parte de seu orçamento para a eventual compra direta de imunizantes; já o Projeto de Lei 14/2021 autorizou que Botucatu aderisse ao consórcio de municípios brasileiros, que firmou um protocolo de intenções para compra de vacinas, medicamentos, insumos e outros materiais para a área de saúde. Vale dizer que, antes mesmo que os projetos chegassem ao plenário, o vereador Marcelo Sleiman (DEM) já havia perguntado ao secretário de Saúde, por meio do requerimento 109, de 1º de março, como estavam as tratativas para a compra direta junto aos laboratórios.

Também por meio de requerimento, alguns vereadores apresentaram solicitações para que grupos específicos fossem incluídos na prioridade de imunização. Foi o caso da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), que pediu a inclusão dos membros das forças de segurança, e da vereadora Rose Ielo (PDT), que lembrou dos servidores da secretaria de assistência social e das pessoas com deficiência (PCD). Os vereadores Cláudia Gabriel (DEM) e Cula (PSDB) ainda abordaram a logística da campanha de vacinação, pedindo que fossem feitos estudos para implantar um ponto de vacinação drive-thru próximo ao INCA.

Demandas da saúde

Com a pandemia causando impactos diretos nos serviços de saúde da cidade, a Câmara de Botucatu propôs diversas melhorias e ações para a área. O vereador Abelardo (Republicanos) sugeriu que fossem implantados um Ambulatório de Profilaxia, que focasse em medidas preventivas em saúde, e uma sala separada para pacientes com casos positivos de covid-19 aguardarem atendimento no Pronto Socorro Adulto. Ele ainda recomendou que os resultados de detecção de anticorpos para o coronavírus feitos em farmácias e laboratórios particulares passassem a ser aceitos como prova por empresas privadas e pelo poder público ou, caso não tenham eficácia comprovada, que sejam retirados do mercado.

Outra sugestão no sentido de implantar mais um tipo de serviço para a atenção à saúde veio da vereadora Erika da Liga do Bem. Ela solicitou que seja criado um setor especializado no atendimento a pacientes que ainda convivem com sequelas da covid-19. Já o vereador Palhinha (DEM) demandou, com três requerimentos, que fossem criados canais de atendimento psicológico que promovam suporte à saúde emocional dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde e aos alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino. Por fim, a vereadora Rose Ielo pediu diversas informações sobre a logística de transportes e postos de coleta dos exames de covid-19.

Preocupação com retorno às aulas

Falando dos profissionais da educação, a comunidade escolar esteve bastante presente nas matérias apresentadas em plenário em março. A maior preocupação, principalmente no início do mês, dizia respeito ao retorno das aulas presenciais. No dia 1º de março, os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Erika da Liga do Bem e Palhinha assinaram em conjunto documentos que pediam a criação de uma Central Covid-19 exclusiva para a comunidade escolar tirar dúvidas e informar casos suspeitos da doença e o encaminhamento, para melhor conhecerem, dos materiais que determinaram o protocolo de segurança da retomada letiva.

Na semana seguinte, em 8 de março, foi a vez da vereadora Rose Ielo apresentar duas matérias com a educação em destaque. Nelas, a parlamentar pleiteou a realização de exames de detecção do coronavírus nos profissionais da rede municipal de ensino e informações detalhadas sobre as medidas de prevenção que estariam sendo aplicadas no âmbito escolar. Os vereadores Cláudia Gabriel e Cula também queriam mais dados sobre a real situação das unidades de educação infantil, em especial números de trabalhadores presenciais e casos suspeitos e confirmados de covid.

Nesse sentido de adquirir informações, a vereadora Alessandra Lucchesi ainda sugeriu um canal de comunicação institucional que disponibilizasse relatórios sobre, entre outros itens, os critérios de priorização no atendimento presencial parcial e a confirmação de protocolos de segurança contra a covid-19; e que o poder público detalhasse quais e quantos professores teriam direito à vacina no primeiro grupo de prioridade.

Amparo econômico à população

Apoiando ações municipais que aliviam as perdas econômicas dos cidadãos botucatuenses, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que retirou a incidência de multa e juros de mora sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município. A isenção fica valendo enquanto perdurar o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia.

Além disso, foram solicitados inúmeros auxílios financeiros a categorias profissionais específicas em plenário: a proprietários de academias de atividade física, artistas e profissionais de som e iluminação e motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas pelo vereador Sargento Laudo; e a praticantes de atividades consideradas não-essenciais pelo vereador Abelardo. Já o vereador Palhinha cobrou a distribuição de um “kit higiene contra a covid-19” às famílias vulneráveis que integram o Cadastro Único da cidade.

Debate sobre tratamento precoce

Por duas semanas seguidas neste mês, o assunto que dominou os debates plenários na Câmara de Botucatu foi o tratamento à covid-19. De maneira praticamente inédita, dois requerimentos foram destacados e votados à parte na Ordem do Dia – normalmente, eles são lidos e aprovados em bloco no Pequeno Expediente da sessão.

Na sessão de 22 de março, os vereadores Sargento Laudo e Abelardo pautaram o assunto com o requerimento 187, que solicitava ao Conselho Municipal de Saúde “estudos visando, com a devida orientação de médicos das unidades básicas de saúde, a distribuição de ivermectina a munícipes que queiram utilizá-lo como tratamento precoce da Covid-19, bem como que os pacientes já diagnosticados com a doença tenham à disposição, caso queiram, medicações como cloroquina, azitromicina e antitérmicos”.

Quase em resposta à propositura, na sessão seguinte, em 29 de março, o vereador Lelo Pagani apresentou o requerimento 227. Destinada ao prefeito, ao secretário de Saúde e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, a matéria requisitou “perante as evidências científicas, que sejam seguidas as recomendações contidas na Nota Técnica 02/2021 do Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 da Associação Médica Brasileira (AMB) e no comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), referente ao tratamento da Covid-19”.

Após debate intenso e, de certa forma, polarizado, ambos os requerimentos foram aprovados.