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O vereador Fernando Carmoni [PSDB] aproveitou seu espaço durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu para apresentar um interessante requerimento, onde solicita do Poder Executivo, a criação de três Projetos de Lei com diferentes objetivos. No requerimento estão pedidos por facilidades no agendamento de consultas médicas, incentivo a grupos musicais locais e sobre a possibilidade de se incluir publicidade em determinadas contas.
O primeiro pedido, relacionado às consultas médicas é direcionado à população idosa ou com comprovada deficiência física, mental ou psicológica. “São parcelas da nossa população que não têm condições ideais de locomoção. A ideia do Projeto de Lei é que essas pessoas, depois de comprovadas dificuldades, seja autorizada a agendar por telefone, suas consultas médicas nas unidades de saúde municipais, evitando assim que os mesmos tenham que se dirigir até o local apenas para o agendamento”, explicou.
O segundo projeto solicitado pelo vereador vai agradar os músicos botucatuenses, que lutam por mais espaço. “Nosso grande objetivo é garantir que em todas as apresentações musicais que ocorrerem em espaço aberto no município, seja obrigatório a participação de no mínimo uma banda, dupla ou cantor solo com residência em Botucatu”, afirma Carmoni, que solicita ainda que seja imposta uma multa de 10% sobre o valor pago na contratação do show para quem descumprir a norma.
O terceiro pedido feito por Carmoni para se tornar lei no município, aborda a possibilidade de se utilizarem espaços existentes em comprovantes de recolhimento do IPTU para fins publicitários, em benefícios de projetos destinados ao atendimento para pessoas idosas em Botucatu, desde que os mesmos não façam apologia ao crime e nem incentivo ao uso de bebidas alcoólicas.
Publicado em: 02 de setembro de 2014
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara