Na quarta-feira pós-feriado da República, dia 16/11, os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem em sessão ordinária e extraordinária para deliberar sobre cinco matérias em pauta. Na sessão ordinária, os projetos de lei de autoria do Prefeito abordam a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. Já de autoria dos vereadores, há dois projetos de decreto legislativo de título de cidadão botucatuense.
Logo em seguida, em sessão extraordinária, mais um projeto que trata das finanças municipais: o Poder Executivo pede autorização para alterar leis orçamentárias e abrir um crédito adicional suplementar de cerca de R$ 6 milhões.
As votações e outros acontecimentos plenários se iniciam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 68/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem
2) Projeto de Lei Nº 69/2022, de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para o exercício de 2023 – lei orçamentária anual.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com mensagem
3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Professor Doutor Minoru Sakate.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3
4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022, de iniciativa da Vereadora Rose Ielo, que concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Professor Doutor Alfredo Colenci Junior.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74, para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
