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Em sessão extraordinária, Câmara aprova mais dois projetos do Executivo

Sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira a Câmara de Botucatu aprovou dois projetos do Executivo que tramitaram na Casa em regime de urgência, que tratam de adequações orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar.

Após breves pronunciamentos do líder do governo, vereador Lelo Pagani (PSDB), e com ausência do vereador Sargento Laudo (PSDB), o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que remaneja recursos entre secretarias para oferecer suporte orçamentário utilizando o excesso de arrecadação e superávit financeiro (com mensagem) e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, cuja abertura de crédito adicional suplementar visa dar suporte para a 2ª etapa da drenagem, canalização e recuperação do Ribeirão Lavapés.

Confira as ementas completas dos projetos aprovados:

1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 11.962.356,38. O remanejamento de recursos em diversas secretarias objetiva, segundo justificativa, oferecer suporte orçamentário com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 13.264.699,17, visando dar suporte orçamentário para a 2ª etapa da drenagem, canalização e recuperação do Ribeirão Lavapés.

 

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