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Em sessão dupla, Câmara aprova alteração orçamentária para manutenção do parque de iluminação pública de Botucatu

Sessão Ordinária e Extraordinária - 14/08

Na noite da última segunda-feira (14/08), a Câmara de Botucatu contou com sessão plenária para a discussão e votação de três projetos, tanto de autorias do executivo, como do legislativo botucatuense.

Em sessão ordinária, a primeira discussão da noite tratou de Projeto de Lei de autoria do Prefeito (PL 17/23), que versa sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.

Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos), explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 em Botucatu é elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a principal ferramenta de gestão pública, que demonstra quanto o Poder Executivo espera arrecadar e como pretende usar os recursos públicos em cada área, assim como metas e prioridades à administração municipal.

Segundo dados apresentados, a cidade de Botucatu terá um aumento de 23,6% no valor da arrecadação para 2024, se comparado com o valor correspondente a este ano.

Ainda na mesma discussão, a vereadora Rose Ielo (PDT) questionou se o valor gasto com a contratação dos novos guardas-civis municipais (conforme já anunciado pelo Poder Executivo) está previsto nas diretrizes orçamentárias do próximo ano. Diante disso, pediu adiamento da discussão por uma semana, visando verificar se tal gasto está especificado nas diretrizes. Porém, teve seu pedido negado pela maioria dos votos, o que a fez pedir vista do projeto, que agora deve retornar para discussão na próxima sessão.

A segunda e última matéria da sessão ordinária tratou da instituição do “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino, fruto de Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, de autoria do vereador Silvio.

Questionando se a premiação contemplará também diretores e coordenadores escolares, o vereador Sargento Laudo (PSDB) pediu vistas ao projeto, que deve retornar à discussão na próxima sessão plenária.

Já em sessão extraordinária, foi aprovado por unanimidade dos votos o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de iniciativa do Prefeito, que alterou o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025) para subsidiar a manutenção do parque de iluminação pública de Botucatu, efetuando a expansão e manutenção da rede de iluminação pública com o objetivo de melhorar a segurança da cidade.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.