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Em plenária dupla, Câmara aprova parecer do TCESP, concessão de honraria e alterações orçamentárias

Sessão Plenária de 20/05/2024

Na noite da última segunda-feira (20/05), os parlamentares botucatuenses se reuniram em sessões ordinária e extraordinária e aprovaram três projetos e ainda um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Em sessão ordinária, a primeira matéria discutida foi em relação à um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual se manifestou favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Botucatu relativas ao ano de 2021. O TC 007255.989.20-4 recebeu voto favorável de dez dos onze vereadores da presente legislatura. A vereadora Rose Ielo (PDT) se posicionou contra o parecer do Tribunal, alegando que apontamentos negativos apresentados no documento por um dos promotores devem ser levados em consideração, citando, por exemplo, o pagamento de horas-extras e gratificações à funcionários comissionados do Poder Executivo.  

Em seguida, o PDL 11/2024, de iniciativa do vereador Sargento Laudo (PSD), concedeu o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Senhor Pedro Maurício Gobo. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia do homenageado, acentuando sua trajetória profissional como locutor de rádio e também de rodeios.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público. Quem fez uso da palavra foi Valéria Aparecida Santana, psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Sua fala abordou sobre o uso do dinheiro público para financiamento da Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS). De acordo com o Ministério da Saúde, a RAPS estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como principal diretriz “o respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas”.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 11/2024 e o PL 65/2024, de autorias da Prefeitura, abriram um crédito adicional especial e suplementar até o limite de pouco mais de R$ 12 milhões para o atendimento de demandas do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral.

Conforme expõe os documentos, o valor vem de fichas suplementares anuladas das próprias secretarias e também de superavit financeiro (quando as receitas são maiores que as despesas, gerando um resultado positivo), e será utilizado para demandas específicas de cada setor.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.