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Em extraordinária, Câmara aprova abono do FUNDEB a profissionais da educação básica municipal

Sessão extraordinária 16/12

Em uma sessão extraordinária que durou quase uma hora, a Câmara de Botucatu aprovou nesta quinta-feira (16/12) dois projetos de iniciativa do Poder Executivo.

A primeira matéria em pauta, o projeto de lei complementar 11/2021, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, abrindo um crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de quase R$ 2 milhões (exatos R$ 1.972.265,00).

Na prática, as alterações visam dar suporte orçamentário às demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura, especificamente:

 

* Na saúde: contrato gestão/insumos/serviços para a rede básica;

* Na educação: restituição saldo Transporte Escolar Estadual;

* Na infraestrutura: Projeto Executivo para Ampliação do Aterro Sanitário.

 

Em seguida, uma emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara também foi aprovada. Ela tinha como objetivo oferecer maior transparência e clareza à proposta trazida pela Prefeitura.

Para terminar a manhã de deliberações, passou pelo plenário o projeto de lei 94/2021, que concedeu abono aos profissionais da educação municipal, remunerados por repasse de verbas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na discussão, foi lida a justificativa do projeto explicando as mudanças do Novo FUNDEB, que passou a estipular um percentual mínimo de 70% para pagamento de remuneração dos profissionais da educação básica. Depois, o líder do governo, vereador Lelo Pagani (PSDB), falou em tribuna que esta é uma política real de reconhecimento e valorização dos profissionais da área, ainda mais neste período “tão desafiador que foi a pandemia”. A vereadora Rose Ielo (PDT) também abordou a valorização dos educadores com o FUNDEB permanente, a cobrança pelo projeto por parte da população e sugestões de como o poder público poderia gerir este recurso, por exemplo, atuando na melhoria das condições de trabalho da categoria ao longo do ano. Para finalizar, o vereador Sargento Laudo (PSDB) enfatizou que o FUNDEB é uma política federal voltada exclusivamente para a educação e que cabe “a nós, legisladores, aprovar a proposta e atuar em prol da população e dos servidores de Botucatu”.

 Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.