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Dicionário plenário para você entender o “linguajar” das sessões na Câmara

Dicionário plenário

“Pela ordem!”. “Aparte, vereador”. “É regimental o seu pedido...”. Se você acompanha as sessões plenárias na Câmara de Botucatu, com certeza já ouviu essas e outras expressões. Pois é, palavras e frases que raramente são usadas no dia a dia têm lugar garantido no vocabulário dos vereadores nas noites de segunda-feira. Enquanto algumas aparecem realmente por puro formalismo, outras têm lá sua razão de ser. Por exemplo, fazerem parte do rito da sessão, estarem contidas no Regimento Interno, indicarem uma ação que o vereador quer tomar no plenário, etc.

Com justificativa ou não, o fato é que essas “palavrinhas” podem complicar o entendimento de uma sessão ordinária – última coisa que um Legislativo que preza pela transparência e proximidade com a população quer, não é mesmo? Por isso, aí vai um dicionário plenário para você se familiarizar com o linguajar das sessões na Câmara botucatuense.

 

ONDE ESTAMOS

Plenário: mais do que um local físico, é o conjunto de vereadores em exercício que se reúnem para deliberar assuntos de interesse local. É preciso ter uma forma – a sessão ordinária ou extraordinária – e um quórum – número de vereadores determinado pelo Regimento Interno – legais para funcionar. Suas decisões são soberanas.

Galeria ou auditório: espaço no prédio da Câmara destinado ao público acompanhar os trabalhos legislativos.

 

QUEM ESTÁ PRESENTE

Vereadores: são os representantes do Poder Legislativo municipal, eleitos a cada quatro anos pela população. Em Botucatu, temos 11 vereadores.

Presidente: além de representar os munícipes, é também o representante legal da Câmara nas suas relações externas. Ele possui funções administrativas e diretivas internas e é quem preside as sessões.  

Primeiro(a) secretário(a): na sessão, é responsável por fazer a chamada de presença dos vereadores e ler as proposituras apresentadas. Pode ser substituído pelo segundo secretário.

Corpo técnico: é o conjunto de servidores da Câmara que auxiliam os andamentos dos trabalhos durante a sessão. Geralmente, estão presentes a direção técnico-administrativa, a assessoria jurídica e membros da secretaria e da comunicação.

 

FASES DA SESSÃO

Pequeno expediente: ele inaugura a sessão e é dedicado à leitura de matérias que deram entrada, de correspondências recebidas e de proposituras apresentadas pelos vereadores, como requerimentos, moções e indicações. Sua duração é de uma hora. Caso sobre tempo após as leituras, vereadores inscritos podem falar, por até 5 minutos, das matérias de sua autoria apresentadas no dia.

Grande Expediente: tempo reservado para os vereadores falarem de maneira livre na tribuna. Sua duração é de 1h30 e o tempo máximo de fala, para cada parlamentar, é de 15 minutos.

Ordem do Dia: fase na qual matérias já organizadas em uma pauta são discutidas e votadas. É a última fase obrigatória da sessão ordinária.

Tribuna Livre: espaço de fala que pode ser solicitado por entidades representativas da população de Botucatu (como ONGs, movimentos sociais, estudantis ou religiosos, conselhos municipais, clubes de serviço, etc.) ou por cidadão munido de abaixo-assinado com pelo menos 50 assinaturas. Acontece após o fim do Pequeno Expediente. Outros detalhes para realizar a solicitação da Tribuna Livre estão no Regimento Interno e no site da Câmara.

Explicação pessoal: caso algum vereador se inscreva, ela acontece ao final da Ordem do Dia. O parlamentar inscrito pode, por até cinco minutos, se manifestar sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou se defender de referência feita a seu nome.

Suspensão dos trabalhos: a sessão pode ser suspensa por decisão do presidente ou por deliberação do plenário. O recurso pode ser utilizado para preservação da ordem, pronunciamento de Comissão Interna, recepção de visitante ilustre ou até para melhor entendimento de alguma questão em votação.

 

PROPOSITURAS

Requerimento: é todo pedido, verbal ou escrito, sobre qualquer assunto que precisa receber uma decisão, resposta ou providência. Normalmente, é com requerimentos que os vereadores cobram ações ou informações do poder público ou de empresas que prestam serviços ao município. Após serem lidos no Pequeno Expediente, os requerimentos, em bloco, podem ser aprovados ou não pelo plenário.

Indicação: ocorre quando um vereador sugere, por escrito, uma medida de interesse público. Embora lida no Pequeno Expediente, não passa pela deliberação do plenário e é encaminhada diretamente a quem pode resolver a situação.

Moção: também lida durante o Pequeno Expediente, é uma proposição a favor ou contra algum tema. Pode ser de protesto, repúdio, apoio, aplausos ou congratulações – esta última é a mais frequente na Câmara de Botucatu.

Voto de pesar: requerimento que expressa o pesar pelo falecimento de munícipes. É sempre de autoria de todos os vereadores.

Projeto de lei: deliberado na Ordem do Dia, é uma proposta normativa, ou seja, tem por finalidade regular a conduta humana em sociedade em suas mais variadas formas. Está sujeito à sanção do prefeito. Além do projeto de lei, também podem passar pela Ordem do Dia projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e propostas de emenda à Lei Orgânica.

Emenda: é uma proposição apresentada pelo vereador, por Comissão ou pela Mesa da Câmara e visa alterar parte de algum projeto. Ela pode suprimir, substituir, adicionar ou modificar partes do texto da matéria. Ainda existem subemendas, que podem fazer estas mesmas coisas, porém com uma emenda apresentada.

 

FALAS COMUNS

Questão de ordem: é a expressão que deve ser usada quando o vereador quer fazer alguma manifestação durante a sessão. Ela pode ser levantada para reclamar ou suscitar dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, solicitar a correção de voto, pedir que o Presidente tome providência quanto a algum pronunciamento de outro vereador ou esclareça algum assunto de interesse da Câmara. Alguns exemplos de como ela aparece: “questão de ordem, gostaria de pedir a leitura na íntegra”, ou “pela ordem, solicito que o presidente chame a atenção do vereador que fugiu do assunto da discussão”, etc. Se a questão de ordem demandar uma resposta, esta deve ser dada imediatamente.

Aparte: acontece quando algum vereador interrompe outro, em seu momento de discurso, para indagar ou esclarecer algo relativo à matéria em debate. Ele tem tempo máximo de um minuto e o orador pode negá-lo.

“Peço a palavra”: é a expressão que indica que o vereador quer falar sobre o assunto em discussão.

Pedido de vista: o vereador pode “pedir vista” de qualquer propositura em trâmite para melhor estudá-la e, assim, adiar a sua votação para a próxima sessão plenária. O primeiro pedido de vista é aceito automaticamente; já os seguintes devem passar pela aprovação do plenário – por isso é diferente do pedido de adiamento, que também existe, mas sempre precisa ser deliberado pelo plenário.

Pedido de destaque: é feito para que uma propositura ou parte dela seja apreciada e votada de maneira separada. Por exemplo, quando um requerimento recebe um pedido de destaque, ele pode ser discutido e votado a parte dos demais, que são aprovados em bloco. O mesmo acontece com artigos de projetos de lei, que com esse recurso podem ser rejeitados ainda que o projeto em si tenha recebido veredito favorável.

“É regimental...”: a expressão indica que a solicitação ou manifestação feita pelo vereador é pertinente e está de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

“Assinar em conjunto”: embora não esteja presente no Regimento, o termo aparece frequentemente no Pequeno Expediente das sessões. Ele indica que um vereador gostaria de assinar a matéria de autoria de outro vereador, dando mais “peso” ao pedido.