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Convênio que deve implementar “Programa Rotas Rurais” recebe sinal verde de Comissões Permanentes da Câmara

Reunião de comissões

Na manhã desta terça-feira (05/10), duas comissões permanentes da Câmara de Botucatu se reuniram para emitir pareceres a projetos em trâmite.

Quem iniciou os trabalhos matutinos foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a CCJ. Ela analisou e emitiu pareceres favoráveis ao prosseguimento de dois projetos: o PL 63/2021, de autoria do vereador Palhinha (DEM), que pretende denominar de Moacir Fontes a Rua IV do loteamento Mirante da Serra; e o PL 64/2021, de iniciativa do Prefeito, que pede autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o objetivo de implementar o Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais.

Segundo informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa busca melhorar a mobilidade em espaços rurais com o apoio de tecnologias da informação e de geolocalização, viabilizando acesso às propriedades e o deslocamento de pessoas, produção, insumos, serviços de emergência, segurança, entregas e outros. Muitas vezes, a ausência de instrumentos que atuem nesse sentido compromete a qualidade de vida, as atividades socioeconômicas e o pleno exercício da cidadania pelas populações rurais.

“Fico feliz que este projeto tenha vindo à Câmara. Em 2019, fiz requerimento pedindo melhor intercâmbio de informações entre município e estado de São Paulo sobre o endereço de nossas propriedades rurais, para que fossem localizadas mais facilmente pelas viaturas policiais acionadas para atender ocorrências. Esse convênio, agora, pode auxiliar a melhorar a identificação das vias e estradas rurais, entre várias outras ações com foco nesta área”, fala o vereador Sargento Laudo (PSDB).

O PL 64/2021 também recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que se reuniu logo em seguida. Estiveram presentes nas reuniões os vereadores Marcelo Sleiman (DEM), presidente da CCJ e membro da Comissão de Finanças, Sargento Laudo, presidente da Comissão de Finanças e relator da CCJ, Silvio (Republicanos), relator da Comissão de Finanças, e Lelo Pagani (PSDB), membro da CCJ.