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Consulta Pública Digital na Câmara, homenagens e convênio para pavimentação em Rubião Júnior são aprovados em 27/06

Sessão 27/06

A segunda-feira (27/06) contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Ao final, os quatro projetos em pauta foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

Na sessão ordinária, a primeira aprovação foi para o projeto de resolução 2/2022, que instituiu a Consulta Pública Digital na Câmara. A nova ferramenta tem como objetivo coletar contribuições e opiniões dos cidadãos sobre assuntos relevantes ao município, permitindo mais uma forma de participação da sociedade na formulação e definição de políticas públicas.

Segundo a legislação, todas as participações – feitas de maneira on-line – devem ser posteriormente compiladas em relatório disponibilizado a todos. As consultas públicas também ficarão abertas por pelo menos 15 dias e até duas podem ocorrer ao mesmo tempo.

A matéria era de autoria da Mesa Diretora, formada pelos vereadores Palhinha (União), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Cláudia Gabriel (União) e Cula (PSDB) e foi defendida em tribuna pelos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Palhinha. O vereador Lelo Pagani (PSDB) também aproveitou um aparte para contar que a primeira consulta pública a ser aberta será para debater a perturbação de sossego.

Em seguida, receberam votos positivos dois projetos que trouxeram homenagens a munícipes. O projeto de decreto legislativo 10/2022, do vereador Cula (PSDB) concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao Pastor Marco Aurélio Dias. Já o projeto de decreto legislativo 11/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, concedeu a Medalha Dante Trevisani a motoristas e cobradores que atuam no transporte coletivo urbano e no transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. Com a aprovação, cinco profissionais devem receber esta honraria anual do Poder Legislativo.

 

Aprovação na extraordinária

Logo em seguida do término da sessão ordinária, o projeto de lei 43/2022, de autoria do prefeito, foi aprovado em sessão extraordinária. Ele autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a fim de receber recursos financeiros para estrutura urbana. Mais especificamente, a verba será destinada para pavimentação do Jardim Bons Ares e do Parque Bela Vista, ambos bairros do Distrito de Rubião Júnior.