Notícias

Comissões temporárias na Câmara: quais são e o que andam fazendo

Ideias e soluções - maio

Com o objetivo de avaliar projetos em trâmite e fiscalizar o Poder Executivo em áreas específicas, a Câmara de Botucatu conta com seis comissões permanentes. Órgãos internos formados por vereadores, é função desses grupos estudar e apresentar resultados técnicos ou pareceres sobre todas as proposições que a eles são destinadas, conferindo mais embasamento para a discussão dos assuntos plenários.

As seis comissões permanentes da Câmara são: Constituição justiça e redação; Orçamento, finanças e contabilidade; Obras, serviços públicos, planejamento, uso, ocupação, parcelamento do solo e atividades privadas; Saúde, educação, cultura, lazer, turismo, meio ambiente e assistência social; Ética, decoro parlamentar e disciplina; e Defesa do cidadão e dos direitos humanos.

Além delas, o Regimento Interno ainda prevê a existência de comissões temporárias que, diferentemente das anteriores, têm data para terminar seus trabalhos e são constituídas com finalidades especiais. Elas podem ser de Assuntos Relevantes, de Representação, Processantes ou Especiais de Inquérito.

Hoje, a Câmara conta com nove Comissões Temporárias de Assuntos Relevantes, que focam no debate e na busca de soluções de questões importantes para a coletividade. O #ideiasesoluções organizou um resumo sobre o que elas andam fazendo.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: atividades turísticas

Presidente: Marcelo Sleiman (DEM)

Membros: Alessandra Lucchesi (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Lelo Pagani (PSDB) e Silvio (Republicanos)

Criada em: 11/02/2021

A criação da comissão foi um pedido do Conselho Municipal de Turismo (COMUTUR), para que o Poder Legislativo atue de maneira mais próxima na normatização da prática turística em Botucatu, ou seja, ajude a disciplinar a exploração do turismo por meio de leis, de ferramentas de fomento à área e de atração de novos investimentos. Também está no escopo de atuação da comissão promover audiências públicas e encontros para debater o tema.

Diferentemente de outros grupos, a Comissão de Turismo tem trabalhando diretamente com os conselheiros, por meio de encontros virtuais temáticos. Um dos temas que vem sendo construído trata justamente de Leis e Normativas Turísticas. “É uma forma muito produtiva de ampliar a discussão para toda a sociedade. Três projetos de lei com foco no turismo botucatuense já estão sendo elaborados, estão ‘no forno’, e acredito que o primeiro deles já seja finalizado até o fim deste semestre”, avalia o presidente da Comissão, vereador Marcelo Sleiman.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: bem-estar e causa do animal doméstico

Presidente: Erika da Liga do Bem (Republicanos)

Membros: Lelo Pagani (PSDB), Sargento Laudo (PSDB) e Rose Ielo (PDT)

Criada em: 11/02/2021

A comissão tem a finalidade de elaborar estudos sobre as legislações e ações atuais sobre o bem-estar e a causa de animais domésticos. Assim, é possível chegar a dois resultados: observando leis de outras cidades, trazer ideias que deram certo fora também para Botucatu; e, analisando o que já se tem na cidade, propor melhorias constantes à área.

“Nos debruçamos desde o começo do ano na elaboração de uma Minuta de Lei que deverá ser encaminhada ao Poder Executivo. No momento, estamos na última revisão do texto e acredito que neste mês ele já estará pronto, como um presente para o Junho Verde na nossa cidade”, fala a presidente da comissão, vereadora Erika da Liga do Bem. Ela ainda reforça que espera que o futuro projeto de lei seja relevante à causa dos animais domésticos, política pública tida como importante para todos os membros do Poder Legislativo.

Vale lembrar que embora a comissão tenha se dedicado a elaborar a legislação, por questões legais e de competência quem assina como propositora da lei é a Prefeitura.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: revisão do Regimento Interno

Presidente: Lelo Pagani (PSDB)

Membros: Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM) e Rose Ielo (PDT)

Criada em: 11/02/2021

Assim como a sociedade e suas regras, o Regimento Interno da Câmara também é dinâmico. Por isso, de tempos em tempos, seu texto passa pela revisão dos vereadores. O objetivo desta comissão, portanto, é justamente atualizar no que for preciso o documento que rege o dia a dia do Legislativo.

Este ano, ocorreu uma motivação a mais para promover mudanças: a pandemia de coronavírus. “Devido a medidas de segurança, pela primeira vez na história tivemos reuniões plenárias à distância. Mesmo que logo voltemos com as sessões presenciais, é necessário atualizar e prever como conduzir votações eletrônicas, entre outros exemplos”, diz o presidente da comissão, vereador Lelo Pagani.

Segundo ele, já houve uma reunião com o setor jurídico da Casa para discutir pontos da revisão do Regimento Interno e em breve os vereadores devem se reunir para dar prosseguimento aos estudos.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: empregos

Presidente: Silvio (Republicanos)

Membros: Marcelo Sleiman (DEM) e Lelo Pagani (PSDB)

Criada em: 03/03/2021

A finalidade da comissão é realizar estudos sobre legislações atuais e colocar em prática ações voltadas à manutenção e criação de empregos na cidade. “Ela tem uma importância gigantesca para todos nós. Iremos buscar oportunidades que despertem a possibilidade de novas empresas em Botucatu e reforçar o apoio que as já estabelecidas precisam, sempre colocando metas concretas de atuação”, fala o presidente, vereador Silvio.

Até o momento, já foram realizadas duas reuniões para a organização geral do cronograma de atividades, que vai incluir visitas a diversas entidades - como SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, CDL, além de secretarias da Prefeitura e órgãos de classe -, em um exercício de escuta das necessidades da população. Em seguida, a comissão deve focar na composição de estratégias para fomento ao emprego, como definição de cursos e treinamentos, criação de procedimentos e elaboração de legislação.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: vereadores nos bairros

Presidente: Silvio (Republicanos)

Membros: Marcelo Sleiman (DEM) e Sargento Laudo (PSDB)

Criada em: 03/03/2021

“Vereadores nos Bairros” pretende ser uma ação da Câmara de Botucatu que aproxime o Legislativo da população, ouvindo suas demandas e observando suas questões in loco, ou seja, exatamente onde acontecem. Nesse sentido, a missão da comissão é organizar como a dinâmica dos encontros vai acontecer.

“Devido ao atual momento da pandemia, em que precisamos evitar aglomeração de pessoas, precisamos esperar um pouco para dar andamento aos trabalhos. Mas já nos reunimos para discutir as primeiras ações”, fala o presidente da comissão, vereador Silvio.

Os próximos passos serão definir um calendário para as reuniões mensais nos bairros, considerando ordem de visitas, locais e como isso será informado à população.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: comunicação da Câmara

Presidente: Rose Ielo (PDT)

Membros: Sargento Laudo (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM), Silvio (Republicanos) e Erika da Liga do Bem (Republicanos)

Criada em: 09/03/2021

A ideia da comissão é tratar da comunicação geral da Câmara de Botucatu, para propor melhorias na transparência dos atos institucionais do Legislativo e do exercício parlamentar por meio de instituição de normas ou regulamentações internas. 

“Quanto mais medidas de comunicação puderem ser adotadas pela Câmara com a finalidade de tornar seus atos acessíveis a toda população melhor tornam-se os serviços e maior a participação social, pois o acesso à informação aproxima o cidadão da gestão legislativa”, justifica a presidente da comissão, vereadora Rose Ielo. Segundo ela, a comissão espera a volta das reuniões presenciais para dar início aos trabalhos.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: perturbação do silêncio e outros

Presidente: Silvio (Republicanos)

Membros: Lelo Pagani (PSDB) e Alessandra Lucchesi (PSDB)

Criada em: 10/03/2021

Um assunto que já foi tratado em outros momentos na Câmara, a perturbação do silêncio volta neste mandato como tema de comissão. Desta vez, o objetivo é específico: revisar e atualizar a lei municipal que fala de sons urbanos, fixa níveis e horários em que sua emissão é permitida nas diferentes zonas da cidade, impõe penalidades e outras previdências (Lei Ordinária n. 4127/2000).

“Nós estamos com os trabalhos bem encaminhados. Definimos os principais pontos que cada vereador irá focar, propusemos um cronograma de trabalho, com prazos e responsáveis também definidos, e estamos analisando leis relativas ao assunto de várias cidades, a fim de comparar com a que temos”, explica o presidente da comissão, vereador Silvio.

Segundo ele, a expectativa é que até o segundo semestre deste ano a comissão conclua a revisão da lei, não sem antes ampliar o escopo de sua atuação. “A ideia é encorpar os estudos ouvindo especialistas, autoridades e representantes dos cidadãos, fazer estudos de impacto, analisar a nova Lei de Zoneamento Urbano, que é um ponto chave para nossos trabalhos e definições, além de redefinir as atividades, responsáveis e prazos, de acordo com a evolução obtida”, finaliza.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: enfrentamento à covid-19

Presidente: Lelo Pagani (PSDB)

Membros: Marcelo Sleiman (DEM), Rose Ielo (PDT), Silvio (Republicanos) e Cláudia Gabriel (DEM)

Criada em: 08/04/2021

A comissão criada para auxiliar e fiscalizar as ações do município no enfrentamento da pandemia de covid-19 acabou ampliando sua temática para toda a atuação legislativa de 2021: o assunto é um dos mais recorrentes no plenário, marcando presença tanto em requerimentos quanto em pronunciamentos de vereadores e votações de projetos.

“No fim, houve uma convergência entre todos os vereadores a fim de, na medida do possível, colocar a Câmara com um ator ativo na luta contra a pandemia, ajudando o Poder Público constantemente na busca por soluções”, fala o vereador Lelo Pagani, presidente da Comissão. Ele também explica que, devido a esta característica mais ampla, o grupo não promoveu reuniões oficiais.

 

Comissão Temporária de Assuntos Relevantes: segurança alimentar e nutricional

Presidente: Lelo Pagani (PSDB)

Membros: Rose Ielo (PDT), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM) e Silvio (Republicanos)

Criada em: 17/05/2021

Diante de mudanças federais e estaduais nas políticas de segurança alimentar e nutricional, houve a necessidade de revisar o funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) de Botucatu, um dos grupos responsáveis por formular ações que garantam o acesso da população a alimentos de qualidade. Aproveitando a oportunidade, a comissão propõe trabalhar tanto pela valorização de políticas de segurança alimentar quanto também das agroecológicas e de desenvolvimento rural sustentável.

“A ideia é reunir em um só ponto de encontro todo mundo que trata desses temas no município: Câmara, CAISAN, Conselho Municipal, Prefeitura, UNESP, Terceiro setor, sociedade civil... Assim, em conjunto, podemos pensar de maneira mais rica em legislações e em uma verdadeira política municipal de segurança alimentar, que traga também as políticas nacionais e estaduais para cá”, comenta o presidente da comissão, vereador Lelo Pagani.

No momento, a comissão está em fase de levantamento de atores sociais que irão trabalhar em prol da temática.