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Comissões permanentes da Câmara têm manhã de trabalho nesta terça-feira (15/03)

Comissões 15/03

A manhã da terça-feira (15/03) contou com duas reuniões de comissões permanentes na Câmara de Botucatu.

Para iniciar os trabalhos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a CCJ – se encontrou mais uma vez para analisar projetos de lei que serão levados a debate com a população em audiência pública ainda nesta semana. São os PLs 03/2022, que dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 1.224/2017; e 09/2022, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico-Urbana. Neste encontro, estavam presentes os vereadores Marcelo Sleiman (União), presidente da Comissão, Sargento Laudo (PSDB), relator, Lelo Pagani (PSDB), membro, e como convidados Erika da Liga do Bem (Republicanos) e Palhinha (União).

Em seguida, foi a vez da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social estudar o projeto de lei 5/2022. De autoria do prefeito, ele pretende regulamentar a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Para auxiliar o grupo nas análises e tirar dúvidas sobre a matéria, esteve presente o Engenheiro Agrônomo responsável pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) de Botucatu, Marcelo Leonardo. Além dele, estiveram no encontro os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), presidente da Comissão, Erika da Liga do Bem, relatora, e Sargento Laudo, membro.

Papel das comissões. É função das comissões permanentes da Câmara estudar, avaliar e apresentar resultados técnicos ou pareceres sobre todas as proposições que lhe são destinadas. Esta etapa do processo legislativo é importante, pois dá mais embasamento para a discussão dos assuntos antes mesmo deles chegarem ao plenário.