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Comissões Permanentes da Câmara emitem pareceres a projetos em reuniões nesta terça-feira (08/02)

Comissões 08/02

Duas comissões permanentes da Câmara de Botucatu se reuniram nesta terça-feira (08/02) para emitir pareceres a projetos em trâmite.

Logo às 8h30 da manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a CCJ – formada pelo presidente Marcelo Sleiman (DEM), relator Sargento Laudo (PSDB) e membro Lelo Pagani (PSDB) emitiu pareceres positivos a oito projetos.

“São projetos importantes para a população e que com os pareceres podem prosseguir o trâmite até a votação em plenário. Gostaria, inclusive, de destacar dois deles: o que atualiza em 14,7% o subsídio das Conselheiras Tutelares de Botucatu, bastante requisitado por elas desde o final do ano passado, e o que trata do bem-estar do animal doméstico, uma legislação também muito aguardada pelos botucatuenses já que irá nortear políticas públicas de proteção aos animais”, fala o vereador Marcelo Sleiman.  

Os oito projetos que passaram pela CCJ foram:

1) PL 1/2021, que reestrutura o Programa Aluguel Social;

2) PDL 1/2021, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Sr. Alcides Alquati;

3) PL 2/2021, que denomina de "Desidério da Cruz Andrini" a rua no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu;

4) PL 4/2021, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar;

5) PL 6/2021, que trata da venda de imóveis de propriedade do Município de Botucatu;

6) PL 7/2021, que autoriza convênio com o estado de São Paulo para aderir ao Sistema Detecta.

Também receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

7) PL 90/2021, que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos;

8) PL 91/2021, que fala da obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e afins de Botucatu.

 

Primeira transmissão ao vivo de comissão

Logo em seguida, às 10h, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social, formada pela presidente Alessandra Lucchesi (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB) estiveram na primeira transmissão ao vivo de uma reunião interna da Câmara de Botucatu. Nela, os vereadores emitiram pareceres favoráveis a dois projetos de lei: PL 59/2021, que pretende criar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Álcool e Drogas e o Fundo referente a ele; e o PL 71/2021, que também fala sobre um Conselho Municipal e seu Fundo, desta vez o de Esportes.

“Conselhos Municipais e Fundos Municipais são grandes oportunidades para políticas públicas efetivas serem construídas e nós vereadores, por meio do trabalho das comissões e das votações em plenário, estamos contribuindo para isso”, comenta a vereadora Alessandra Lucchesi.

Com foco na educação, a comissão ainda debateu como pretende organizar visitas a escolas de tempo integral, de ensino infantil e fundamental e creches ao longo do ano, levando a atuação do Poder Legislativo mais próxima da comunidade escolar.