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Comissões emitem pareceres e debatem projetos em trâmite em reunião conjunta

Reuniões comissões 30/11

Na manhã desta terça-feira (30/11) quatro comissões permanentes da Câmara de Botucatu se reuniram para emitir pareceres e debater projetos em trâmite no Legislativo.

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Obras analisaram e deram sinal verde ao projeto de lei 92/2021. De iniciativa do Prefeito, ele pede autorização legislativa para que a Prefeitura possa celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. O objetivo é a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Também recebeu o ok, desta vez somente da CCJ, o projeto de decreto legislativo 7/2021, que pretende conceder o título de "Cidadão Botucatuense" a Antônio Joaquim de Oliveira. A matéria é de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB) e busca reconhecer o morador que deu uma contribuição expressiva à cidade, mas não nasceu aqui.

Para terminar a manhã, a Comissão de Educação se juntou ao encontro para debater o projeto de lei 85/2021, de iniciativa dos vereadores Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB), que tem a intenção de disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos do município. Após conversa, as quatro comissões propuseram ajustes ao texto, que devem ser encaminhados aos autores da matéria.

Estiveram presentes os presidentes das quatro comissões. São eles: vereadores Marcelo Sleiman (DEM), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Sargento Laudo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Erika da Liga do Bem (Republicanos), da Comissão de Obras; e Alessandra Lucchesi (PSDB), da Comissão de Educação.

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