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Comissões de Constituição, Educação e Orçamento emitem pareceres a projetos em trâmite na Câmara nesta terça-feira (04/10)

Reunião comissões 04/10

Nesta terça-feira (04/10) de manhã, vereadores que pertencem a três comissões permanentes da Câmara de Botucatu se reuniram para analisar e emitir pareceres a projetos em trâmite na Casa. Ao final, receberam sinal verde cinco proposituras:

 

Projeto de lei 70/2022, que propõe a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida. no Calendário Oficial do Município. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Projeto de lei 71/2022, que pretende instituir o Mês do Autor e Escritor Botucatuense. Com parecer favorável da CCJ.

Projeto de lei 73/2022, que pode autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Atenção Integral a Saúde - CAIS Professor Cantídio de Moura Campos, objetivando estabelecer ações para a manutenção e execução do Projeto Oficina Girassol. Com parecer favorável da CCJ, da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Projeto de lei complementar 17/2022, que trata de alteração no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014, que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal. Com parecer favorável da CCJ e da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social.

Projeto de decreto legislativo 14/2022, que quer conceder o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". Com parecer favorável da CCJ.

 

Estiveram presentes na reunião os presidentes da CCJ, vereador Marcelo Sleiman (União), da Comissão de Educação, vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), e da Comissão de Orçamento, vereador Sargento Laudo (PSDB).