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Comissão de Orçamento da Câmara se reúne para análise final de processo encaminhado pelo TCE nesta quinta-feira (04/11)

Comissão de Orçamento 04/11

Na manhã desta quinta-feira (04/11) a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade se reuniu para analisar o conteúdo de depoimentos de testemunhas ouvidas em processo encaminhado pelo TCE e que está em trâmite na Câmara de Botucatu. Após exame dos depoimentos e das alegações das partes interessadas, a Comissão deve emitir parecer final sobre o assunto já na próxima semana. Estavam presentes o presidente da comissão, vereador Sargento Laudo (PSDB), o relator, vereador Silvio (Republicanos) e o membro, vereador Marcelo Sleiman (DEM).

Entenda o caso: uma das funções da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara é examinar e emitir parecer sobre decisões do Tribunal de Contas do Estado relativas à prestação de contas do Prefeito. Assim, deu entrada na Casa e neste momento tramita perante a comissão uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), contida nos autos do TC nº 010660.989.15-3. Ela manifestou por irregularidades em concorrência pública e contrato firmados entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa Mulotto Construções Civis Ltda, em 2015. No último dia 25/10, a comissão ouviu testemunhas que foram arroladas e, agora, analisa o conteúdo dos depoimentos para, a seguir, emitir parecer sobre o assunto. Após este trâmite legislativo, a decisão do TCE será incluída em Ordem do Dia para discussão e votação e somente por decisão de 2/3 do plenário poderá ser rejeitada.