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Comissão de Educação da Câmara analisa projetos de autoria do Poder Executivo

Reunião Comissão 03/04

Na tarde da última quarta-feira (03/04), os vereadores Alessandra Lucchesi (PSB) e Palhinha (PSD) se reuniram pela Comissão de Educação da Câmara de Botucatu para analisar projetos de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei 42/2024 pretende autorizar o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.

Já o projeto de lei complementar 8/2024 dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche. Esta matéria, inclusive, já foi aprovada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 4 de abril.

Vale lembrar que, além de atuar em suas áreas específicas, as comissões permanentes da Câmara emitem parecerem que são essenciais para que os projetos em trâmite no Legislativo prossigam até a votação do plenário.