Notícias

Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta favorável a quatro projetos em trâmite

CCJ 31/05

Na manhã desta terça-feira (31/05), como é de costume, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara – a CCJ – se reuniu para avaliar e emitir pareceres a projetos em trâmite. O encontro de hoje resultou em quatro pareceres favoráveis Às seguintes propostas:

 

Projeto de lei 28/2022, da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.

Projeto de lei 32/2022, do vereador Abelardo (Republicanos), que pretende instituir a Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a saúde vascular.

Projeto de lei 35/2022, do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Projeto de lei 36/2022, do Prefeito, que quer autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

 

Com o aval da CCJ, os projetos estão aptos a seguirem seus trâmites legislativos. Estiveram presentes na reunião o presidente, relator e membro da comissão, respectivamente os vereadores Marcelo Sleiman (União), Sargento Laudo (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB). O presidente da Câmara, vereador Palhinha (União), também compareceu.