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Comissão de Constituição e Justiça dá parecer favorável a quatro projetos de autoria de vereadores da Casa

CCJ 14/09

Na manhã desta terça-feira (14/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara – a CCJ – se reuniu para emitir pareceres a projetos em trâmite no Poder Legislativo. Nesta semana, quatro projetos de autoria de vereadores da Casa receberam pareceres favoráveis da comissão formada pelo presidente, vereador Marcelo Sleiman (DEM), relator, vereador Sargento Laudo (PSDB), e membro, vereador Lelo Pagani (PSDB).

 

Os projetos foram esses:

 

Projeto de Lei 53/2021, de autoria do vereador Lelo Pagani, que denomina de “David José Devidé” a ponte de ligação entre a Rua Rafael Sampaio e Rua Djalma Dutra, no Jardim Leonor.

 

Projeto de Decreto Legislativo 5/2021, do vereador Cula (PSDB), que concede o Título de "Cidadão Botucatuense" ao Pastor Rúben Oliveira Lima.

 

Projeto de Lei 51/2021, dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Palhinha (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.

 

Projeto de lei 55/2021, da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu.

 

“A CCJ é praticamente a porta de entrada dos projetos no Legislativo, é ela quem confere se as matérias são constitucionais e estão aptas a prosseguirem seus trâmites. Ficamos felizes de analisar propostas de nossos colegas vereadores, que agora devem seguir para outras comissões e, enfim, para o plenário”, diz o presidente da Comissão, vereador Marcelo Sleiman.

 

A íntegra de todos os projetos analisados encontra-se disponível no site (www.camarabotucatu.sp.gov.br) e aplicativo da Câmara.