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Com sessões ordinária e extraordinária, Câmara deve apreciar 18 projetos na segunda, 12 de dezembro

Ordem do Dia 12/12

A segunda-feira (12/12) de sessões plenárias na Câmara de Botucatu promete ser extensa. Afinal, em sessão ordinária e extraordinária, devem ser discutidos e votados 18 projetos. Em pauta, estão assuntos diversos, como: alterações no Plano Diretor, mudanças no BOTUPREV, criação oficial do Museu Histórico e Pedagógico “Francisco Blasi, desafetação e doação de área pública, declaração de Utilidade Pública a entidade, política afirmativa de igualdade racial, complexos esportivos, alterações orçamentárias, celebração de convênios e FUNDEB.

Confira a pauta na íntegra, cuja deliberação você pode acompanhar ao vivo a partir das 19h, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu:

 

NA SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alterações à Lei 1.224/017 – Plano Diretor Participativo de Botucatu, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com Mensagens e Emendas

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), criado pela Lei Complementar nº 1.231/2017, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

3) Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, e adequação da alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

4) Projeto de Lei nº 103/2022, de iniciativa do Prefeito, que cria o Museu Histórico e Pedagógico “Francisco Blasi”.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

5) Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao Shopping Amando Ltda.

 

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

6) Projeto de Lei nº 97/2022, de iniciativa do Vereador Cula, que declara de Utilidade Pública a Associação “A Virada”.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

7) Projeto de Lei nº 100/2022, de iniciativa do Vereador Palhinha, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com emenda

 

8) Projeto de Lei nº 105/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

9) Projeto de Lei nº 106/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

10) Projeto de Lei nº 107/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

11) Projeto de Lei nº 108/2022, de iniciativa dos Vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cula, Marcelo Sleiman, Erika da Liga do Bem, Sargento Laudo, Pedroso, Lelo Pagani, Palhinha, Rose Ielo e Silvio, que transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.

 

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68, para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA  2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 1.932.036,33, para dar suporte na realização de demandas na secretaria de saúde, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

3) Projeto de Lei nº 102/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

4) Projeto de Lei nº 104/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal BTC-438 - Estrada Córrego Fundo, no município de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

5) Projeto de Lei nº 109/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

6) Projeto de Lei nº 110/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para o recapeamento da Avenida Bento Lopes.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

7) Projeto de Lei nº 111/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e interveniência da FAMESP, para a prestação de serviço pelo Centro de Saúde Escola.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples