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Com presença de deputado, audiência pública na Câmara mobiliza presentes contra a privatização da SABESP

Audiência Pública Sabesp

Na noite da terça-feira, 18 de abril, aconteceu na Câmara de Botucatu uma audiência pública que colocou em debate um tema que tem sido destaque no noticiário municipal e estadual: a possível privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Com um bom público ocupando as galerias do plenário, o evento poderia facilmente acabar se chamando uma audiência contra a privatização. Afinal, as manifestações dos presentes e das pessoas que participaram de maneira remota basicamente convergiram à mesma posição de que a SABESP não deveria ser privatizada e que é necessária uma mobilização para impedir que a proposta do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de fato aconteça.

Neste sentido, expositores e população levantaram diversos argumentos para colaborar com o posicionamento. Confira um resumo deles:

Presidente da Câmara, vereador Cula – presidindo a audiência e responsável pela sua abertura, disse esperar que, através da mobilização da sociedade, o governador se sensibilize e não dê andamento à privatização. Ao final, convocou o Poder Legislativo botucatuense e seus vereadores, por meio de comissão específica para tratar o tema, a viajar o estado para incentivar outras câmaras a se unirem contra a proposta.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian – teve a fala mais longa da noite, na qual detalhou a relevância da SABESP, que tratou como um patrimônio paulista. Alguns dados foram destaque, como a presença da Companhia de Saneamento em 375 municípios, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas (o que representa pouco mais de 70% da população do estado); o fato de que a empresa é lucrativa e, por meio da política de subsídio cruzado, consegue investir em todas as cidades onde opera (distribui receita das cidades lucrativas em investimentos também em cidades deficitárias); que a SABESP é a maior empresa de saneamento da América Latina e a terceira do mundo, com um padrão de qualidade que supera o padrão europeu. Além disso, externou suas preocupações com a privatização: “água é vida e saneamento é saúde, por isso não devem ser tratados como mercadoria. Se a SABESP for privatizada, seu viés social vai deixar de existir ou vai diminuir, ela não terá interesse em manter investimentos nos municípios que não têm retorno econômico. E estamos falando de um serviço que tem impacto na vida de milhões de pessoas”.

Prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro – com uma fala ponderada, afirmou que é a favor de privatizar muita coisa na administração pública, mas não a SABESP, que é exemplo de eficiência no serviço público. Ressaltou que o setor público funciona melhor onde há conflito no interesse público e privado, pois é regrado pelo direito público e administrativo e deve se basear no conceito do bem coletivo.  

Deputado Estadual Emídio Pereira de Souza, Coordenador da Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP na Assembleia Legislativa – em vídeo enviado especialmente para a audiência, afirmou estar cada dia mais convencido de que é preciso impedir a venda da SABESP, levantando questões problemáticas em relação à consultoria contratada pelo governo do Estado de São Paulo para estudar a privatização da Companhia de Saneamento, a falta de justificativa em se privatizar uma empresa pública lucrativa e eficiente e as consequências no aumento da tarifa e na expansão dos investimentos caso a proposta se concretize.

Deputado Estadual Guilherme Cortez – em uma fala na tribuna, relatou que a Frente Parlamentar contra a privatização da SABESP é a maior frente protocolada na ALESP, com 21 deputados. Para ele, a mobilização é extremamente importante e o tema deve ser dialogado com toda a população. Também enfatizou que não existe nenhum dado racional que justifique a privatização: “a grande maioria das cidades na qual a SABESP está presente já conseguiu universalizar o acesso ao saneamento básico, é uma empresa lucrativa e eficiente. Pensar em entregar um serviço básico desses à iniciativa privada é inadmissível, um bem vital não pode ser tirado do controle público para ser movido pelo interesse pelo lucro ou pela variação do mercado, que irá decidir se a população terá acesso à água tratada”.

Prefeito de Botucatu, Mário Pardini – encerrando as falas da noite, colocou-se radicalmente contra a privatização da SABESP, empresa da qual já foi superintendente. Afirmou que a hora é de ter sabedoria pela união apartidária em torno do tema, e que prefeitos e vereadores são importantes nesta luta. Também demonstrou preocupação com as consequências da privatização: “o valor da SABESP é inestimável. Se for vendida por bilhões de reais, qual será a forma de receita dessa empresa privada que não seja pela tarifa? Será preciso rentabilizar todo esse dinheiro investido e isso será feito pela tarifa do usuário, é uma conta fácil de fazer”.

Além dos expositores, os vereadores presentes Alessandra Lucchesi, Abelardo, Lelo Pagani, Marcelo Sleiman, Palhinha, Pedroso, Sargento Laudo, Silvio e Rose Ielo fizeram coro à maioria. A população presente também se manifestou e pontuou alguns detalhes, como o direito à agua; preocupações com o serviço prestado à população vulnerável por uma empresa que visa lucro; a importância de lutar pela não privatização uma vez que a promessa do governador para que ela ocorra é forte; estranhamentos no desejo de se privatizar uma empresa que dá lucro ao Estado; dúvidas sobre como espalhar o movimento contra a privatização para outras cidades e sobre consequências caso a privatização ocorra para funcionários e para investimentos já em andamento; e a possibilidade de se fazer um plebiscito para ouvir a população sobre o tema.  

Dos seis expositores que tiveram falas de destaque, nove vereadores que falaram de suas bancadas e 18 pessoas que participaram de maneira presencial ou remota, apenas uma fala se mostrou reticente quanto à mobilização contra a privatização e favorável aos estudos de viabilidade.