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CCJ retorna em nova formação com pareceres favoráveis a três projetos em trâmite

CCJ 14/02

Na manhã desta terça-feira (14/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Botucatu – chamada também de CCJ – retornou com suas reuniões no novo biênio 2023/2024. Agora formada pelo presidente Sargento Laudo (PSDB), relator Lelo Pagani (PSDB) e membro Pedroso (União), em sua primeira reunião do ano o grupo emitiu pareceres favoráveis a três projetos em trâmite no Poder Legislativo. São algumas das primeiras matérias a darem entrada na Casa em 2023:

 

Projeto de lei 2/2023, que declara de utilidade pública o Instituto Ecoaves.

Projeto de lei 3/2023, que dispõe sobre doação de terreno, com encargos, ao município de Botucatu.

Projeto de lei 4/2023, que dispõe sobre permuta de imóvel.

 

Com a análise positiva da CCJ, os três projetos seguem a outras comissões ou ficam prontos para serem pautados para discussão e votação em plenário.

Sobre a CCJ: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Botucatu analisa todos os projetos que passam pelo Poder Legislativo. É sua função verificar se estes projetos são constitucionais, legais e regimentais, além de fazer uma revisão no texto de cada um deles.