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CCJ emite parecer favorável a projetos de autoria de vereadores da Casa

comissão 22/02

Neste 22 de fevereiro, a comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Botucatu – a CCJ – se encontrou na sua já tradicional reunião das terças-feiras pela manhã. O presidente da comissão, vereador Marcelo Sleiman (DEM), o relator Sargento Laudo (PSDB) e o membro Lelo Pagani (PSDB) emitiram pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

 

- Ao projeto de lei 12/2022, que quer declarar de utilidade pública o Dojo Kasoku;

- Aos projetos de decreto legislativo 2, 3 e 4/2022, que pretendem conceder o Título de Cidadão Botucatuense a Vanderley dos Santos, ao Dr. Lourenço Talamonte Netto e ao Prof. Dr. Carlos Magno Fortaleza, respectivamente.

 

A comissão ainda analisou um projeto de lei que regulamenta as macrozonas de atenção hídrica no município. Diante de dúvidas, deve recorrer a uma conversa com o Secretário do Verde para melhor entendimento do assunto.

Além das funções gerais de estudar e analisar propostas em trâmite, é competência específica da CCJ manifestar-se quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, assim como gramatical e lógico de todas as proposições que passam pelo Legislativo.