A primeira sessão plenária do mês de abril será em dose dupla, na Câmara Municipal de Botucatu. Ao todo, sete projetos serão apreciados e levados à votação nas sessões Ordinária e Extraordinária. As matérias tratam de zoneamento, uso e ocupação do solo, declaração de patrimônio cultural imaterial do município, denominação de Centros de Educação Infantil e doação de áreas públicas e terrenos.
Os trabalhos começam às 19h e podem ser acompanhados de forma presencial ou pelos nossos canais de comunicação: site, facebook e TV Câmara (31.3 da rede aberta digital ou 2 da Claro Net TV). Confira as pautas:
Sessão Ordinária (19h)
1) Projeto de Lei nº 14/2023 (do Prefeito) - altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 19/2023 (do Prefeito) - denomina de “Márcio Antonio Nunes” o Centro de Educação Infantil localizado no Conjunto Habitacional “Engenheiro Blasi”.
discussão e votação únicas/quórum: 2/3
3) Projeto de Lei nº 20/2023 (do Prefeito) - dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
4) Projeto de Lei nº 23/2023 (do Prefeito) - dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à F.A. Giovanetti Máquinas Industriais Ltda.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
5) Projeto de Lei nº 21/2023 (dos vereadores Palhinha e Marcelo Sleiman) - declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Botucatu a Banda Sinfônica Municipal “Corporação Musical Dr. Damião Pinheiro Machado".
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
6) Projeto de Lei nº 24/2023 (do vereador Marcelo Sleiman) - denomina de “Mareli dos Santos” o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Monte Mor.
discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Sessão Extraordinária (após a Ordinária)
1) Projeto de Lei nº 30/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976/1961.
discussão e votação única/quórum: maioria simples
com emenda
