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Câmara tem segunda-feira com sessões ordinária e extraordinária pela terceira semana seguida

Ordem do Dia 18/09

Na próxima segunda-feira (18/09), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para deliberar projetos de autoria do Executivo e do Legislativo. É a terceira semana seguida que a plenária semanal é dupla.

Na sessão ordinária, estão em pauta: autorização para Botucatu celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis, alteração na Lei Orgânica do Município para assegurar o cumprimento das emendas impositivas, isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea, denominações de rua e concessão de Título de Cidadão Botucatuense.

Já na extraordinária, há uma matéria que pretende alterar o quadro de pessoal da Prefeitura, criando cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

As sessões plenárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Acompanhe! Confira abaixo a ORDEM DO DIA na íntegra:

 

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Nº 100/2023 - de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis.

Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples

 

2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023 - de iniciativa de todos os vereadores, que modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu.

1ª Discussão e Votação com quórum: 2/3

 

3) Projeto de Lei Nº 78/2023 - de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.

Discussão e Votação únicas com quórum: maioria simples

 

4) Projeto de Lei Nº 90/2023 - de iniciativa do Vereador Silvio, que denomina de "Antônio Maria Garcia (Fio Garcia)" a Rua 08 do Royal Garden Botucatu.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

 

5) Projeto de Lei Nº 101/2023 - de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Laudo

 

6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Paulo Sérgio Cadorin.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções gratificadas na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta