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Câmara realiza extraordinária nesta quinta (31/03) para votar projetos de celebração de convênios com estado de São Paulo

Extraordinária 31/03

Na quinta-feira (31/03), às 10h30, a Câmara de Botucatu se reúne em sessão extraordinária para deliberar três projetos de iniciativa do Poder Executivo. Em comum, eles pretendem celebrar convênios com o estado de São Paulo e exigem um trâmite mais acelerado de votação. Confira a Ordem do Dia e fique por dentro para acompanhar ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu:

 

1) Projeto de Lei nº 17/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

2) Projeto de Lei nº 18/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

3) Projeto de Lei nº 19/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando a transferência de equipamentos destinados à implantação do Projeto "Areninha".

Discussão e votação únicas Quórum: maioria simples