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Câmara Municipal divulga nova ferramenta de acesso a informação com banco de leis consolidadas

Câmara Municipal divulga nova ferramenta de acesso a informação com banco de leis consolidadas

A diretoria da Câmara Municipal de Botucatu apresentou na tarde desta quinta-feira, 15, sua nova ferramenta de acesso a toda legislação vigente no município. O serviço é o que há de mais moderno no território nacional e oferecerá a toda população, acesso imediato e digitalizado a Leis, Leis Complementares, Resoluções, Decretos Legislativos, entre outras, sempre com seu conteúdo completo, incluindo alterações e atualizações.

O sistema já é utilizado por cerca de 1.800 cidades em todo o país, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, entre outras. Na região, Botucatu se junta a Jaú e Piracicaba como os principais municípios com o banco de leis gerenciados pelo sistema, que oferece praticidade e agilidade nas consultas, sendo ideal para quem trabalha direto com o tema em diferentes segmentos profissionais.

Além das leis, também podem ser encontradas no sistema: a Lei Orgânica do Município, o Código de Obras, o Regimento Interno da Câmara, o Código Tributário, Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos e Carreiras, Plano Diretor, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Código Municipal de Meio Ambiente. Todos completos, com eventuais alterações pelas quais possam ter passado ao longo dos anos, em um único arquivo.

Para a diretora da Câmara, Silmara Ferrari de Barros, a ferramenta será de grande valia tanto para munícipes quanto para servidores. “O texto da lei atualizado é imprescindível para o cotidiano de muitos profissionais que precisam do acesso a essas informações e nós sabemos que uma lei, depois de criada, pode sofrer alterações com o passar do tempo, o que as vezes dificulta o processo de consulta e agora, com essa nova ferramenta disponível em nosso site, garantiremos o acesso a qualquer lei e a todas as suas alterações com extrema agilidade”, explica.

Na visão do presidente do Poder Legislativo, o acesso a informação está sendo respeitado e facilitado. “Nós nos preocupamos com esse acesso e permitimos que toda legislação esteja disponível para consulta de qualquer um”, comenta. “Essa nova ferramenta traz mais agilidade tanto para profissionais quanto para população, que pode acessar todo nosso acervo com a agilidade de um clique na frente do computador, garantindo a transparência dos atos e permitindo ao munícipe, a obtenção de informações padronizadas”, justifica Curumim [PSDB].

Participaram do encontro, todos os servidores do Poder Legislativo municipal, além de representantes do Poder Executivo e alguns vereadores. O serviço poderá ser encontrado facilmente pelo portal da Câmara Municipal no: www.camarabotucatu.sp.gov.br clicando no ícone “Legislação consolidada”. O acesso a proposituras como requerimentos, moções, projetos de lei, decretos legislativos, entre outros, segue disponível pelo ícone “Proposituras”.